Título: Battisti: STF retoma julgamento hoje
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 18/11/2009, O País, p. 9

Voto de Gilmar Mendes deve ser pela extradição; ex-ativista faz greve de fome

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá autorizar hoje a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por participar do homicídio de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O julgamento foi interrompido semana passada, após o voto de quatro ministros pela extradição e de outros quatro pela permanência de Battisti no Brasil, como refugiado político. O presidente, Gilmar Mendes, deverá desempatar votando pela volta de Battisti para a Itália.

No julgamento, será discutido se a decisão da Corte é determinativa ou se o presidente Lula tem o direito de descumpri-la e manter Battisti no Brasil. Pelo menos dois ministros - o relator, Cezar Peluso, e o presidente, Gilmar Mendes - já disseram que Lula não tem escolha, pois a última palavra é do STF. A declaração de Peluso foi dada em seu voto, em setembro.

- O Estatuto do Estrangeiro, na hipótese de deferimento do pedido de extradição pela Corte, não confere ao presidente discricionariedade para efetivá-la, ou não - disse Peluso.

Semana passada, Gilmar fez comentários em plenário sobre a obrigação constitucional de todos, inclusive do presidente, de cumprir decisões judiciais:

- Por que o presidente da República cumpre uma decisão? É por respeito à Constituição.

Independentemente da decisão da Corte, Lula tem uma carta na manga se quiser manter Battisti no Brasil. É que o italiano responde a processo na 2ª Vara Federal Criminal do Rio por falsificação e uso de passaporte falso. Segundo o Estatuto do Estrangeiro, o governo pode entregar imediatamente o réu para o país de origem, se o STF concordar. Mas pode também aguardar o fim de processos contra o extraditando que tramitem no Brasil. Sobre esse ponto, não há divergências no tribunal.

Ontem, 12 parlamentares fizeram uma visita a Battisti na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele está em greve de fome desde sexta-feira, em protesto contra a provável decisão do STF de aprovar sua extradição. Segundo o senador José Nery (PSOL-PA) e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Battisti está magro, abatido e ansioso, mas disposto a levar a greve de fome até as últimas consequências.