Título: Mais 277 mil aderiram ao Supersimples
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 18/11/2009, Economia, p. 27

Ampliação da lista de setores beneficiados aumenta procura pelo regime tributário este ano

FRANCISCO CHAGAS ganhou licitações no Metrô: ¿É muito bom poder participar de concorrências públicas¿

BRASÍLIA. A ampliação da lista de atividades que podem se enquadrar no Simples Nacional fez com que a procura por esse regime ficasse bem acima do esperado pelo governo em 2009. Segundo a Receita Federal, eram esperadas 200 mil adesões ao chamado Supersimples, mas 277 mil pedidos já foram deferidos. Entre as atividades que entraram no regime estão comércio e fabricação de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes, laboratórios de análises clínicas e escolas de ensino médio.

O país tem hoje 3,3 milhões de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Esse número representa uma alta de 18% em relação a 2007, quando 2,8 milhões empresários optaram por esse regime. Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, o Supersimples, que fez dois anos em julho, é um grande avanço na vida das micro e pequenas empresas:

¿ Foi um avanço fantástico, que reduziu a burocracia e a carga tributária.

Nem todos os municípios oferecem benefícios a micros

Podem optar pelo Simples Nacional empresas que faturam até R$2,4 milhões por ano nas atividades autorizadas pelo regime, que unifica tributos federais, estaduais e municipais. Não podem se enquadrar, por exemplo, os setores financeiro e de energia. Segundo Okamoto, um dos problemas hoje é que nem todos os municípios aplicam integralmente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas:

¿ A cobrança dos tributos unificada funciona em todos os lugares, mas há outros aspectos de redução de burocracia e incentivos que ainda não são reconhecidos pelos municípios.

Um desses incentivos é a preferência para que os micro e pequenos empresários tenham exclusividade nas licitações de até R$80 mil. Apenas 927 dos mais de cinco mil municípios brasileiros seguem essa regra.

O microempresário Francisco Chagas, especializado na manutenção de equipamentos eletrônicos, diz que ganhou duas licitações para o metrô do Distrito Federal. Sua empresa, Eletrônica Reis, fatura cerca de R$7 mil por mês e só uma das licitações foi no valor de R$2.500:

¿ É muito bom poder participar de concorrências públicas. Tive uma redução de cerca de 30% nos meus custos, sendo que cerca de 15% foram só com a unificação dos tributos.

Este ano, algumas novidades foram incluídas no Supersimples. Quem quiser optar pelo regime em 2010 já pode fazer um agendamento eletrônico, até 30 de dezembro. Antes, a escolha era feita apenas em janeiro. Outra novidade foi permitir que micro e pequenas empresas do Supersimples obtenham créditos de ICMS ao venderem produtos para empresas que não são optantes do regime.

Ficou permitido ainda que os integrantes se organizem em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para a compra de matérias-primas e para exportações. Mas esta medida ainda precisa de regulamentação.

Os entraves à expansão das pequenas empresas estarão em discussão na Semana Global do Empreendedorismo, que será realizada até o próximo domingo.