Título: Sob fortes críticas da oposição, Câmara aprova Petro-Sal
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/11/2009, Economia, p. 32

Empresa não terá limite de funcionários. Projeto é o 1o- dos 4 referentes ao pré-sal a ser votado e segue para o Senado

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem o projeto que cria a Petro-Sal, a nova empresa pública que será responsável pela gestão da exploração do présal.

Com críticas de parlamentares do DEM e do PSDB, a proposta foi aprovada por 250 votos a 67 contra. Dos quatro projetos que compõem o marco regulatório enviados pelo governo ao Congresso , esse foi o primeiro a ser aprovado pela Câmara e agora será analisado pelo Senado.

Numa semana, a Câmara votou apenas um texto e deve levar um mês analisando o marco regulatório. Na próxima semana, a Câmara deve votar o projeto de partilha, apesar de ser o mais polêmico e de alguns governistas quererem que ele seja o último.

As críticas da oposição ficaram concentradas em dois pontos: no fato de o projeto não fixar o tamanho da empresa, ou seja, não define o número de funcionários e ainda abre brecha para contratação temporária por processo seletivo simplificado; e na tese de que as funções da nova estatal já são feitas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Já os governistas comemoraram a vitória e reiteraram que a Petro-Sal será a representante da União nos consórcios e ainda irá defender os interesses da União nos comitês operacionais. O nome da empresa permaneceu ¿Petro-Sal¿, mas o governo ainda negocia com os donos da patente.

Membros do Conselho terão mandato de 4 anos Em outra frente, o relator do projeto que trata do sistema de partilha e da divisão dos royalties, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que conversará hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante viagem ao Rio Grande do Norte, sobre a proposta da bancada do Nordeste de aplicar as áreas já licitadas do pré-sal ¿ que estão fora do novo marco regulatório ¿ as mesmas regras de distribuição dos royalties previstas para o futuro.

Na prática, o relator quer o aval de Lula para eventuais alterações em seu relatório, que foi negociado diretamente entre Lula e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES).

¿ Vou ouvir o presidente a respeito do que está ocorrendo aqui (sobre os royalties) e ver o que ele pensa. É uma questão política. E defendo que na semana que vem se vote o projeto de patilha, antes do Fundo Social, porque esse depende diretamente dele ¿ argumentou Henrique Eduardo Alves.

Ontem, o texto final criando a Petro-Sal incluiu algumas inovações promovidas pelo relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A proposta prevê que os integrantes do Conselho de Administração terão mandato fixo de quatro anos, admitida uma recondução. Já os membros da diretoria executiva terão que cumprir uma quarentena de quatro meses, mas com direito a salário nesse período.

O relator ainda estabeleceu que a sede e foro da Petro-Sal será em Brasília e que o escritório central será no Rio de Janeiro, proibindo escritórios em outros estados. Além disso, o Conselho Fiscal terá que contratar auditores independentes para realização de auditoria anual. A empresa ainda terá que colocar na internet suas informações financeiras.

Apenas DEM, PSDB e PSOL votaram contra. PPS votou a favor, mas contestou pontos.

Petrobras comprova alta produtividade de Tupi Ontem a Petrobras informou que foram concluídos dois testes em um poço na área de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos. Os testes constataram alta produtividade dos reservatórios. O poço é informalmente chamado de Iracema e deverá ter produção inicial de 50 mil barris de óleo por dia. Eles está cerca de 250 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro