Título: ANJ reage à proposta de controle da imprensa
Autor: Lima , Maria
Fonte: O Globo, 20/11/2009, O País, p. 10

BRASÍLIA. A direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu ontem à proposta do diretório nacional do PT de patrocinar mudanças no sistema de comunicação brasileiro para instituir maior controle do Estado sobre meios de comunicação. As propostas serão apresentadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo e entidades sindicais, de 14 a 17 de dezembro.

Texto aprovado pelo diretório nacional do PT, para ser levado à deliberação da Confecom, defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa.

No documento ¿Resolução Sobre a Estratégia Petista na Confecom¿, o PT diz que a atual legislação é anacrônica, autoritária e ¿privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população¿.

A presidente da ANJ, Judith Brito, disse ontem que preocupa toda iniciativa que signifique controledos meios de comunicação. Ela lembra que a Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão deve ser exercida sem controles e obser va que recente acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Imprensa reafirmou com clareza o valor maior da liberdade de imprensa.

¿ Para eventuais excessos cometidos pelos meios de comunicação e pelos jornalistas, aplica-se a legislação geral sobre danos morais.

Além disso, com o fim da Lei de Imprensa, defendemos a regulamentação do direito de resposta. Em lugar de pretender controles ou sanções à imprensa, devemos é preservar um jornalismo independente, mas sempre responsável. A informação livre, sem controles, é um direito de toda a sociedade, é um instrumento da democracia ¿ reagiu Judith Brito.

Presidente da Fenaj diz que proposta não limita imprensa Já o jornalista Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que participa da comissão de organização da Confecom, apoiou a iniciativa do PT. Ele disse que não há a possibilidade de se repetirem, no Brasil, as mudanças na legislação feitas em países vizinhos, como Venezuela e Argentina, para limitar a ação da imprensa.

¿ Lamento que as grandes empresas de comunicação tenham se ausentado do debate na Confecom, criando uma falsa polêmica. Estão colocando pelo em casca de ovo. No Brasil, qualquer discussão sobre a necessidade de o sistema ser democratizado, logo vinculam à censura e ao controle do Estado.

Temos que superar essa tendência.