Título: Corregedoria da Câmara vai investigar parlamentares que usaram notas frias
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Fonte: O Globo, 23/11/2009, O País, p. 4

Deputados justificaram gastos com serviços de empresas fantasmas

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), encaminhará à Corregedoria da Casa as denúncias de uso de notas frias por parlamentares para justificar gastos da verba indenizatória . Documentos com indícios da fraude foram divulgados ontem pelo jornal ¿Folha de S. Paulo¿, com base em decisão judicial. Caberá à Corregedoria analisar os documentos e definir responsabilidades, informou a assessoria de Temer. Os documentos mencionados pelo jornal paulista se referem a despesas de 2008. No início deste ano, o uso de notas frias e empresas fantasmas para justificar gastos da verba de R$ 15 mil foi investigado no caso do deputado Edmar Moreira (PR-MG), conhecido por ser proprietário de um castelo em Minas Gerais. Edmar contratou serviços de suas próprias empresas de segurança com o dinheiro de sua verba indenizatória, destinada ao exercício do seu mandato. Entre maio de 2007 a janeiro de 2009, usou os R$ 15 mil mensais em suas próprias empresas, que estavam em dificuldades financeiras. Levado ao Conselho de Ética, o parlamentar acabou se livrando de qualquer punição porque o plenário do Conselho entendeu, contra o voto do relator, que não havia regras claras na época sobre o uso da verba indenizatória. Com repercussão do caso, a mesa da Câmara decidiu então criar algumas regras e, pressionada, determinou a publicação dos comprovantes de gastos na Internet, tornando o processo mais transparente. Segundo a Folha, os documentos de 2008 mostram, por exemplo, que o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) recebeu pelo aluguel de carros reembolsos mensais de R$ 15 mil de uma empresa registrada com o nome de PVC Multimarcas, de propriedade do advogado do parlamentar, Victor Korst. Os deputados Severino Alves (PMDB-BA) e Uldorico Pinto (PHS-BA) teriam apresentados notas da empresa Valente & Bueno Assessoria Empresarial, cujo endereço é de um apartamento funcional em Brasília.