Título: Governador de Minas entra na guerra fiscal e reduz ICMS para empresas
Autor: Fabrini , Fábio
Fonte: O Globo, 20/11/2009, Economia, p. 26

BELO HORIZONTE. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), assinou ontem decreto que reduz o ICMS e concede a novas indústrias benefícios fiscais idênticos aos oferecidos por outros estados. A medida é uma reação à política do Estado do Rio, que baixou suas alíquotas em 2005 e vem atraindo para cidades fluminenses empresas instaladas em território mineiro, especialmente Juiz de Fora e outros municípios da Zona da Mata. As regras acirram a guerra fiscal entre os dois estados e aumentam a competição com os demais.

Na guerra com o Rio, o ICMS cairá de 18% para 2% no caso de produtos vendidos em Minas e de 12% para 2% para os negociados fora do estado. Em 2005, a lei 4.533 baixou de 19% para 2% o imposto das empresas que se instalassem em um determinado número de municípios do Rio (37 atualmente).

Além disso, elas têm obtido isenção de IPTU e ISS, cessão de terrenos e financiamentos a juros baixos.

¿ Tomei uma decisão política de reação. Não poderia permitir que essa perversa guerra fiscal continuasse tirando empresas e empregos de Minas, em especial da Zona da Mata ¿ disse Aécio, que anunciou as medidas em Juiz de Fora. ¿ Digo sempre que a guerra fiscal não é o melhor caminho. Mas estou dando o mesmo tratamento fiscal que o Rio de Janeiro tem dado às empresas que lá se instalam.

De acordo com o texto, sempre que algum estado oferecer incentivos sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ¿ uma das normas previstas na lei federal 24, de 1975, para evitar a concorrência predatória ¿, a Secretaria da Fazenda de Minas poderá igualá-los. As vantagens serão aprovadas pelo Executivo, a pedido do setor interessado, mas terão de ser ratificadas pela Assembleia Legislativa.

Os empresários poderão obter redução da alíquota, da base de cálculo ou o adiamento da cobrança do ICMS. Em alguns casos, créditos obtidos em uma operação tributária poderão ser abatidos em outras.

Obrigações da fase de apuração do tributo também serão reduzidas.

As secretarias estaduais vão agilizar o licenciamento ambiental, a construção de obras viárias e até ajudar no encaminhamento de trabalhadores às empresas. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), órgão estadual de fomento da economia, criará linha de financiamento com taxas especiais para o contribuinte aceito no regime especial de tributação.

O primeiro beneficiário é o ICEC, que instalará uma fábrica de estruturas metálicas em Juiz de Fora. Os investimentos, anunciados ontem, são de R$ 130 milhões, e as operações devem começar em 15 meses. O estado deu prazo para o pagamento de ICMS e isenção do tributo na compra de equipamentos, informou a empresa.

O decreto também terá reflexos em Goiás, que oferece vantagens para setores como o farmacêutico, e São Paulo, que tem atraído empresas de tecnologia do Sul de Minas. Há pelo menos três anos, políticos e empresários da Zona da Mata reivindicavam as mudanças, devido à fuga dos investimentos