Título: Os custos vão subir
Autor: Vieira, Eduardo Eugenio Gouvêa
Fonte: O Globo, 24/11/2009, Opinião, p. 7

A revisão da legislação que muda o sistema de cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho, prevista para vigorar a partir de janeiro de 2010, poderá aumentar os custos de 866 das 1.300 atividades empresariais existentes no país. Em 236 dessas atividades, entre elas padarias, indústrias de caminhões, ônibus e componentes eletrônicos, esse aumento poderá chegar até a 200%.

Para nós, empresários, esta é uma situação totalmente absurda, já que a nossa expectativa era a de que a nova legislação incentivasse as empresas que investissem na prevenção dos acidentes de trabalho. Ao contrário, o que acontecerá na prática no início do próximo ano será uma onerosa tributação para muitas empresas caso não haja a correção da lei até o final deste ano.

A situação é complicada em todos os sentidos: primeiro porque caso o governo federal não volte atrás nessa revisão da legislação, as entidades empresariais estão dispostas a tentar corrigir, através de medidas legais, as distorções que vão prejudicar diretamente o setor produtivo.

Depois, porque a metodologia e os cálculos empregados são confusos e matematicamente prejudiciais. Tudo se agravou com o decreto (6.957/2009) que mudou o enquadramento das empresas à tabela de alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho. Só essa mudança que implicará o reajuste de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento poderá aumentar os custos na ordem de até 200%. Para muitas empresas isso será financeiramente fatal.

Além do mais, também a partir de janeiro próximo a lei do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criada em 2003 e que varia de 0,5 a 2, deverá ser aplicada ao valor do Seguro de Acidente do Trabalho, após cálculo do Ministério da Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados em cada empresa.

Uma simulação feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) comprova a insensatez dessa nova legislação que ameaça as empresas desde o primeiro dia do ano novo.

Uma empresa cuja alíquota do seguro é 1% sobre a folha de salários anual de R$ 100 milhões recolhe atualmente R$ 1 milhão/ano a título de Seguro de Acidente do Trabalho. Caso essa alíquota suba para 3%, o valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões/ ano. E, ainda mais com a aplicação a esse valor de um FAP (Fator Acidentário de Prevenção) máximo de 2 pontos, por exemplo, o Seguro de Acidente do Trabalho dessa empresa subiria para R$ 6 milhões/ano, ou seja, mais 500%. Um absurdo.

É hora de reduzir o Custo Brasil e não de aumentá-lo. É hora de aumentar a competitividade e não diminuíla.

É hora de aumentar o emprego e não de criar obstáculos para quem pode e quer empregar mais.

EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.