Título: Justiça fará perícia em outro processo
Autor: Otavio, Chico; Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 17/11/2009, O País, p. 3

Outro processo do escritório do lobista Eduardo Raschkovsky está sob análise da Justiça: a cobrança de uma dívida de R$ 30 milhões da prefeitura de Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou a realização de perícia no processo, no qual a F.

Jannani Construções e Comércio Ltda, empresa com sede em Londrina (PR), cobra da prefeitura a dívida referente à prestação de serviços de iluminação pública, feitos em 1995. A Jannani é representada pelo escritório L. Montenegro Advogados Associados, de Raschkovsky.

A 18º Câmara Cível determinou a perícia justificando que a empresa paranaense demorou muito tempo para cobrar a dívida da prefeitura.

Para alegar que não houve prescrição no caso e, assim, permanecer com o direito de receber o dinheiro, a empresa disse existir um contrato interno na prefeitura assegurando o pagamento da verba atrasada. O município, por sua vez, afirma que o documento apresentado pela F.

Jannani é falso. O objetivo da perícia é determinar a veracidade do documento.

O prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, é réu, atualmente, em pelo menos dez processos de cassação.

Em 2008, o tucano concorreu nas urnas com o deputado estadual Alair Correa (PMDB). À época, em sua defesa, os advogados do prefeito entraram na Justiça com pelo menos nove execuções de suspeição contra o então juiz eleitoral da cidade, Carlos Romo. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontrou uma série de irregularidades em sua Zona Eleitoral.

Sobre o processo que corre na Justiça contra a prefeitura de Cabo Frio, Faiçal Jannani, proprietário da F. Jannani Construções e Comércio Ltda., disse que vai recorrer novamente aos tribunais contra Marquinhos Mendes, acusandoo de perdas e danos e improbidade administrativa.

¿ O prefeito não cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça, cuja ação tramitada e julgada nos deu ganho de causa.

E ele também não deu nenhuma satisfação se pagaria ou não. Vou processá-lo por perdas e danos e por improbidade administrativa ¿ afirmou Faiçal Jannani, em entrevista ao GLOBO na última sexta-feira.

Faiçal Jannani, no entanto, não explicou como sua empresa chegou à L.Montenegro.

Acusado de vender blindagem jurídica a políticos fluminenses, Eduardo Raschkovsky teria atuado intensamente no Norte Fluminense nas eleições de 2008, principalmente em municípios irrigados pelos royalties do petróleo. Seus alvos preferenciais eram candidatos com processos graves na Justiça Eleitoral.