Título: Receita cai, mas governo amplia gastos em R$2 bi
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Fonte: O Globo, 21/11/2009, O País, p. 8

Estimativa de queda de arrecadação este ano chega a R$68 bi

BRASÍLIA. A estimativa oficial de queda na arrecadação de impostos e contribuições - afetada fortemente pela crise econômica especialmente no primeiro semestre do ano - já chega este ano a R$68,6 bilhões. A estimativa anterior, de setembro, previa uma queda de R$65,2 bilhões. Ainda assim, o governo encontrou uma forma de ampliar em R$2 bilhões as despesas do Orçamento de 2009, contando com receitas extraordinárias de dividendos e de outras fontes.

A avaliação das receitas e despesas no quinto semestre, divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, indica que a receita administrada ficará em R$455 bilhões em 2009, enquanto a previsão inicial do Orçamento era de R$523,6 bilhões. A revisão para baixo dos números da receita é decorrente dos resultados mais recentes da arrecadação, que, mesmo com a retomada da atividade econômica, ainda não demonstra reação. Em relação à avaliação de setembro último, houve uma redução de R$3 bilhões na previsão dessas receitas.

Até projeção de receita com Itaipu sofre mudança

Para ampliar os gastos, o governo contabilizou um aumento de R$3,2 bilhões na previsão das receitas extraordinárias: dividendos (lucros da União em empresas estatais), receitas próprias e compensações financeiras. Em relação aos dividendos, a atual estimativa incorpora a receita realizada até outubro e uma expectativa de maior recolhimento nos dois últimos meses do ano por parte dos bancos federais e da Petrobras.

E o aumento nas compensações financeiras embute uma mudança na projeção das receitas de royalties de Itaipu.

Além disso, o governo refez os cálculos das despesas obrigatórias e concluiu que haverá uma redução de R$1,7 bilhão nos gastos obrigatórios com pessoal e encargos sociais, subsídios, subvenções econômicas e fundos constitucionais, em decorrência de mudanças no calendário de pagamento, entre outras razões. Houve, por outro lado, acréscimo de R$1,3 bilhão na estimativa de despesas com seguro desemprego e abono salarial.

Na nova projeção, o governo previu ainda redução das transferências constitucionais para estados e municípios no valor de R$463,8 milhões, em decorrência da queda na projeção de arrecadação do Impostos sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A liberação dos gastos também levou em consideração a redução da meta de superávit primário para 1,4% do PIB e a possibilidade de deduzir dessa meta R$28,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).