Título: Plano nacional prevê R$75 bilhões para levar internet veloz a 90 milhões
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 25/11/2009, Economia, p. 24

Do total, R$49 bi serão recursos privados. Projeto foi apresentado a Lula

BRASÍLIA. O Ministério das Comunicações apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que prevê investimentos privados e públicos de R$75,5 bilhões em cinco anos para que o número de acessos à internet de alta velocidade no país, nas áreas urbanas e rurais, passe dos atuais 19 milhões para 90 milhões em 2014. Este último número é a meta sugerida pela pasta para que o país entre de vez na era da sociedade digital e será alcançado com a ampliação de financiamentos, a concessão de desonerações e mudanças regulatórias.

Também participaram do encontro outros ministérios (Casa Civil, Fazenda, Planejamento, entre outros). Lula solicitou novos detalhes técnicos e, por isso, o plano nacional só deverá ser fechado ao longo de dezembro.

Com o título "O Brasil em alta velocidade", a proposta apresentada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, projeta a expansão necessária da banda larga em 71 milhões de acessos para que o Brasil fique "conectado". Ela está dividida em 18 milhões de acessos fixos e 53 milhões de acessos móveis. Dos recursos necessários, R$49 bilhões viriam da iniciativa privada. Os acessos móveis receberiam R$31 bilhões e os fixos, R$18 bilhões.

Desoneração garantirá internet a R$30 por mês

Estão previstos em recursos públicos R$26,49 bilhões. Eles seriam gastos na forma de desonerações tributárias (ICMS, PIS e Cofins), aumento do financiamento pelo BNDES e deslocamento de taxas e contribuições que hoje formam os fundos setoriais, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). As lan houses também foram contempladas no plano. Elas deverão receber financiamento do BNDES.

Cerca de R$12,6 bilhões viriam da isenção da cobrança de ICMS sobre os novos acessos à banda larga. A isenção do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) representaria R$3,45 bilhões para os novos acessos, e R$1,6 bilhão viria do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Os recursos públicos seriam especialmente importantes para garantir 35 milhões de novos acessos, pois, pelas projeções do Ministério das Comunicações, o nível de investimento privado atual (R$2,8 bilhões) não conseguiria, sozinho, entregá-los em cinco anos.

A desoneração da carga tributária de bens e serviços de banda larga, em especial o PIS/Cofins, seguiria o que foi feito no programa "Computador para Todos". Além disso, as microempresas ou empresas de pequeno porte de banda larga poderiam ser incluídas no Supersimples ou Simples Nacional.

Essas desonerações serão importantes particularmente para garantir a oferta de planos baratos de acesso à internet de alta velocidade, na faixa dos R$30 mensais. O preço é considerado uma das principais barreiras para a massificação da internet no país.

A estimativa do Ministério das Comunicações é que, se o preço ficar entre R$25 e R$30, poderão ser incluídos à base de usuários banda larga cerca de cinco milhões de domicílios urbanos da classe C e sete milhões de domicílios urbanos da classe D/E, em um total de 12 milhões de novos acessos.

Ministério defende leilão de novas faixas de celular

O ministério defende ainda mudanças regulatórias, como a licitação de novas faixas de celular e novas concessões para TV por assinatura. O objetivo é aumentar em cerca de 25% o total dos domicílios com acesso a internet banda larga via TV a cabo. Isto também permitiria aumentar o número de cidades com este serviço.

Na sua proposta, o Ministério das Comunicações destaca a necessidade de o país estar preparado com uma infraestrutura "moderna e abrangente" de banda larga "para sediar a Copa do Mundo em 2014 (com 12 cidades-sede) e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016".

Quanto à utilização das infovias públicas (redes de cabos e fibras óticas de estatais como Petrobras e Eletrobrás e da falida Eletronet), o documento pretende que o Estado estimule a competição, mas não apresenta uma fórmula pronta.

Diz o texto apenas que a União deve "estruturar os ativos de fibras ópticas detidas por várias empresas com participação e/ou controle estatal de forma a viabilizar, a curto prazo, um novo backbone (rede) nacional que permita a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado". Uma das possibilidades em estudo é ressuscitar a Telebrás para coordenar esta rede.