Título: Maluf é condenado a devolver R$15 milhões
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 26/11/2009, O País, p. 8

Sentença responsabiliza ex-prefeito e outros 6 réus por irregularidades em obra de túnel

SÃO PAULO. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, foi condenado pela Justiça paulista a devolver cerca de R$15 milhões aos cofres públicos por irregularidades na construção do Túnel Ayrton Senna. A decisão, do juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou Maluf e outros seis réus a devolverem R$4,9 milhões aos cofres públicos e a pagarem multa por improbidade administrativa fixada no dobro do valor do prejuízo, totalizando cerca de R$15 milhões.

Segundo a decisão judicial, os réus não conseguiram comprovar a prestação dos serviços de construção em um trecho do túnel. "Ao liberarem verbas para pagamento de serviços não realizados, (...) como possuíam competência própria para corrigir o ato ilegal, deram causa ao prejuízo ao erário público", diz o juiz na sentença.

Advogados de Maluf dizem que vão recorrer

Em nota, a assessoria de Maluf disse que no processo "não há uma só assinatura" dele. Os advogados de Maluf vão recorrer. "A obra foi contratada na gestão Jânio Quadros. Foi paralisada na gestão Luíza Erundina. Na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luíza Erundina. A cidade sabe a importância dessa obra para o trânsito de São Paulo. (...) Não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito", diz a nota.

Na denúncia que deu origem à condenação, o MP aponta como responsáveis pelo superfaturamento na obra Maluf, seu secretário de Obras, Reynaldo de Barros, os diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) Célio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsuse e Reinaldo José de Barbosa Lima, e as empreiteiras CBPO e Constran. Segundo a Promotoria, a obra custou US$650 milhões. A decisão do juiz aponta alteração no contrato firmado em licitação como razão do aumento de gastos com escavação e implantação de vigas e colunas.

"Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/financeiro, mas na atitude dos réus em desacordo com o que se espera de um servidor público", afirma a sentença. Projetado na década de 1990 com quase dois quilômetros de extensão, o Túnel Ayrton Senna é o maior de São Paulo, demorou dez anos para ser construído e, segundo a Promotoria, custou o triplo do valor inicialmente previsto.