Título: Regras severas também no trânsito
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 26/11/2009, O País, p. 3

Projeto quer proibir que motociclistas trafeguem entre os carros

A DEPUTADA RITA CAMATA: a relatora do projeto

BRASÍLIA. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui regras mais severas no Código Brasileiro de Trânsito. O texto - de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP) e relatado por Rita Camata (PSDB-ES) - proíbe que motociclistas trafeguem entre os veículos. Segundo os deputados, a medida foi incluída no código para dar mais segurança e não para prejudicar o tráfego das motos nas grandes cidades. As motos poderão trafegar entre os veículos apenas se o trânsito estiver parado. Nesse caso, a velocidade das motos deve ser reduzida.

O projeto estabelece ainda que poderá ser enquadrado na chamada Lei Seca o motorista que se negar a se submeter ao bafômetro, mas apresentar "sinais notórios de embriaguez", mesmo que o policial não tenha como medir a quantidade exata de bebida alcoólica ingerida pelo infrator. Hoje, nada acontece ao motorista que se recusar a assoprar o bafômetro, mesmo que esteja aparentemente bêbado.

- O motorista não terá mais a opção de não fazer o teste. Se tiver características de embriaguez, automaticamente ficará caracterizado que bebeu - disse Rita.

Outro artigo aprovado prevê que o motorista que sofreu pena de suspensão do direito de dirigir terá trinta dias para entregar sua carteira nacional de habilitação. Se não o fizer nesse prazo, responderá judicialmente pelo crime de desobediência. Se condenado, pode cumprir pena de prisão de quinze dias a seis meses. O projeto ainda será votado em duas outras comissões, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Depois, segue para o plenário da Câmara.