Título: Acusados pelos crimes ainda estão soltos
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Fonte: O Globo, 28/11/2009, Rio, p. 23

Condenados a até 20 anos, eles respondem em liberdade

Apesar da promessa do governo suíço de devolução do dinheiro que foi desviado, a Justiça do Brasil ainda não conseguiu prender definitivamente os acusados pelo desvio do dinheiro. Os 22 condenados em segunda instância, a penas que variam de 20 anos e seis meses a prestação de serviços comunitários, estão soltos graças a habeas corpus concedidos pelos tribunais superiores. E não há a menor previsão de quando estes processos estarão definitivamente julgados.

- É um absurdo que a Justiça Suíça já tenha decidido devolver o dinheiro e nós não os tenhamos sequer condenado definitivamente - afirmou o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) que pretende, em conjunto com o deputado federal Otávio Leite (PSDB), enviar ofício ao Ministério da Justiça solicitando que o dinheiro seja automaticamente transferido para o Estado do Rio.

Os escândalo veio à tona no fim de 2002 e em novembro do ano seguinte, a 3ª Vara Criminal Federal condenou 22 pessoas por diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro. Na época, os fiscais e empresários não puderam recorrer em liberdade. Mas, no ano seguinte, conseguiram habeas corpus.

Quatro anos depois, em 2007, o Tribunal Regional Federal confirmou a condenação de todos e ainda aumentou as penas de alguns. Com isso, a pena do ex-subsecretário estadual da Fazenda Rodrigo Silveirinha - que hoje atua como consultor tributário em escritórios de advocacia - passou para 20 anos de reclusão e multa de 850 salários mínimos (R$395,2 mil).

Fiscais da Receita Federal continuam trabalhando

Além de Silveirinha, os outros dois fiscais estaduais envolvidos no esquema, Carlos Eduardo Ramos, Lúcio Picanço e Rômulo Gonçalves (condenados à 18 anos e seis meses), foram demitidos do serviço público estadual. Não há informação se os fiscais da Receita Federal Amaury Franklin Nogueira Filho, Julio César Nogueira, Marcos Antônio Bonfim da Silva, Hélio Lucena Ramos da Silva, Sérgio Jacome de Lucena, Axel Ripoll Hamer, Roberto Cavallieri Vommaro e Heraldo da Silva Braga tenham sido demitidos. Segundo fontes, eles continuam trabalhando. Procurada pelo GLOBO, a Receita não respondeu.

Depois da condenação do TRF, os advogados entraram com recursos especial e extraordinário. O tribunal já analisou os recursos, mas não pode divulgar se os considerou válidos devido ao sigilo do processo. Se eles forem válidos, os processos serão encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Somente após a análise dos dois órgãos os condenados vão cumprir o restante de suas penas, caso elas não prescrevam.

O delegado da Polícia Federal Davi Salem, que coordenou as investigações, comemorou a decisão do governo suíço. Ele foi duas vezes à Suiça com o agente federal Marcelo Pasqualetti prestar depoimento sobre o caso.