Título: Chávez multiplica as formas de controle
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Fonte: O Globo, 29/11/2009, O Mundo, p. 43
Do El Nacional
CARACAS. Durante mais de uma década no poder, o presidente Hugo Chávez vem travando uma guerra contra os meios de comunicação que já provocou 35 baixas: RCTV, a TV mais antiga do país, e 34 emissoras de rádio fechadas pelo governo venezuelano.
Chávez utiliza os apetrechos que lhe foram proporcionados na Assembleia Nacional, controlada pelo partido do governo. A particularidade é que, além das leis que regulam a atividade dos meios de comunicação, o Poder Legislativo não desperdiçou oportunidades de incorporar em outras leis restrições à liberdade de expressão.
A Lei de Responsabilidade Penal em Rádio e TV, aprovada em 2004, cria multas por irregularidade administrativa que defensores dos direitos humanos qualificam como desproporcionais e fontes de autocensura.
Os relatores para liberdade de expressão da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos concentraram-se nos riscos da aplicação discriminatória da lei. Em maio, advertiram que o processo administrativo contra a Globovisión por gerar alarme ao informar sobre o tremor de terra de 12 de setembro poderia significar o fechamento da emissora.
Em 2005, foi aprovada uma reforma do Código Penal e se incluiu o crime de ¿terrorismo informativo¿, relativo à difusão de notícias que possam provocar desânimo. A bateria jurídica inclui até a Lei de Cultura, com o ministro frisando que os meios de comunicação devem difundir ¿conteúdos bolivarianos¿. De modo similar, a Lei de Educação, de 15 de agosto, não esclarece no que consiste a ¿obrigação¿ dos meios de comunicação de contribuir com a educação.
Está para ser terminada uma reforma da Lei de Telecomunicações.
A Conatel, estatal encarregada de administrar as transmissões, quer limitar a atividade da TV por assinatura, com a imposição de cotas máximas de publicidade e mínimas de conteúdo de produção nacional.
O ano mais violento para a imprensa no país Carlos Corre, porta-voz da ONG Espaço Público, resume as tendências governamentais: ¿ São impostas restrições por mecanismos indiretos ou de nível sublegal. Mas o efeito é igualmente o de violar os direitos à livre expressão.
Além disso, o Instituto de Imprensa e Sociedade registrou 107 ataques contra meios de comunicação e jornalistas entre janeiro e outubro. Já o Espaço Público relatou 165 agressões, incluindo violações ao direito de acesso à informação.
¿ Este tem sido o ano de maior violência contra a imprensa na Venezuela ¿ afirmou Ewald Scharfemberg, portavoz da organização