Título: Cerco à mídia independente na América Latina
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Fonte: O Globo, 29/11/2009, O Mundo, p. 43

Leis visando ao controle aberto ou sutil da imprensa proliferam no continente, criando uma variedade de mecanismos e obstáculos à liberdade de informação Na época das ditaduras, as restrições à liberdade de imprensa podiam ser observadas na presença de censores nas redações, em ataques a sedes de jornais e a profissionais ou na apreensão de exemplares. Com a redemocratização da América Latina, os obstáculos ao exercício da profissão assumiram ares mais sutis, mas nem por isso menos restritivos. Leis que limitam a liberdade de imprensa, pressão de funcionários públicos corruptos e grupos paramilitares ou mesmo ordens judiciais impedindo a publicação de reportagens formam esse novo quadro ¿ sem que ameaças, agressões físicas e outras formas de violência tenham ficado para trás. Neste especial, o Grupo de Diários América (GDA), do qual O GLOBO faz parte, traça um panorama do que vem acontecendo no continente americano.

Na Argentina, Cristina e Néstor Kirchner se valeram de uma estratégia tripla para atacar os meios de comunicação críticos ao governo. Uma nova lei que impede a concentração de licenças por grupos de comunicação soma-se à pressão sobre a empresa que fornece produtos para quase 200 jornais no país e à ação de sindicatos impedindo a distribuição dos exemplares.

Numa bateria jurídica, mesmo legislações não relacionadas diretamente à liberdade de expressão acabam por tentar controlá-la na Venezuela, onde a Lei de Cultura prevê que os meios de comunicação divulguem ¿conteúdos bolivarianos¿. O Equador caminha para aprovar uma nova legislação para o setor, cujo controle ficará a cargo de um conselho no qual o governo poderá ter bastante influência.

Embora os assassinatos de jornalistas tenham diminuído nos últimos anos na Colômbia, os profissionais enfrentam a pressão dos grupos armados e de funcionários corruptos para não publicarem reportagens investigativas.

Associações de imprensa reclamam ainda da falta de empenho nos processos relacionados à morte de jornalistas.

No Brasil, ordens judiciais têm impedido o acesso à livre informação, e vários casos de censura prévia foram registrados em um ano pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O caso mais emblemático é o do ¿Estado de S.Paulo¿, proibido de publicar informações sobre a investigação de negócios do filho do senador José Sarney.