Título: Ex-secretário do MEC é condenado pelo TCU
Autor:
Fonte: O Globo, 27/11/2009, O País, p. 4

Tribunal exige devolução de R$381 mil e aplica multa por contratação irregular de empresa

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação (MEC) João Carlos Teatini de Souza Clímaco a devolver ao Tesouro Nacional R$381.150,46, em valores atualizados, além de pagar multa de R$10 mil. O TCU considerou irregular a contratação de uma empresa para editar a revista TV Escola, em 2003, quando Teatini estava à frente da secretaria, na gestão do então ministro e hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Teatini deixou o cargo após a saída de Cristovam, mas retornou ao MEC e hoje é diretor de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ele nega qualquer irregularidade e diz que, na época, chegou a consultar Cristovam, que teria dado sinal verde.

O ex-secretário afirmou que apresentará recurso ao próprio TCU contra a decisão aprovada no último dia 19, com relatoria do ministro Benjamin Zymler.

Para o TCU, porém, a empresa Adag Serviços de Publicidade Ltda. havia sido contratada para prestar serviços de publicidade e não poderia ter editado a revista TV Escola, o que levou o ministério a gastar mais.