Título: CPI vai pedir o indiciamento da diretoria da Aneel
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 27/11/2009, Economia, p. 26

Agência é acusada de não fornecer dados sobre cobrança

BRASÍLIA. O presidente da CPI da Aneel, Eduardo da Fonte (PP-PE), disse ontem que o relatório final da comissão vai pedir ao Ministério Público o indiciamento do atual diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, do ex-diretor-geral Jerson Kelman e de diretores que estão nos cargos desde 2007. De acordo com Fonte, o diretor-geral da agência descumpriu a determinação da CPI de fornecer o valor devido pelas distribuidoras aos consumidores por cobrança feita a mais devido a problemas na metodologia de cálculo das tarifas de energia. Ele marcou sessão da CPI para a próxima segunda-feira, quando o relatório será lido.

A Aneel, por sua vez, disse ontem que só vai se pronunciar sobre o teor do relatório da CPI depois que ele for oficialmente tornado público.

Aneel é acusada de obstruir investigação

Fonte afirmou que o ex-diretor-geral da Aneel e os demais diretores serão indiciados porque sabiam que a cobrança era indevida desde 2007 e só tomaram providências quando o problema voltou à tona, há menos de dois meses, nos debates da CPI. O deputado acrescentou que, no fim de outubro, a CPI determinou que a Aneel fornecesse os dados referentes à cobrança indevida. Segundo Eduardo da Fonte, a Aneel pediu prorrogação de prazo e, no último dia 25, Hübner mandou uma carta avisando que não forneceria os dados.

- Ele disse que não iria entregar os cálculos para não prejudicar o direito de defesa das distribuídoras. É lastimável a conduta adotada pela Aneel de não cumprir a determinação da CPI e ela irá responder por isso. No relatório irá constar que a Aneel obstruiu os trabalhos da CPI e vamos pedir o indiciamento do Hübner. Vamos pedir o indiciamento dos demais diretores por prevaricação - disse Eduardo da Fonte.

CPI terá que concluir trabalho até segunda-feira

Para ele, o órgão regulador está sendo conivente:

- A Aneel fez uma manobra para que as distribuidoras dessem calote nos consumidores.

Ontem, em plenário, integrantes da CPI tentaram prorrogar os trabalhos, com o apoio do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). PT, PSDB e DEM posicionaram-se contra a prorrogação e o requerimento não foi votado. A CPI tem que concluir os trabalhos até a próxima segunda-feira. Se algum integrante da CPI pedir vista, o relatório ficará pendente de votação.