Título: Pré-sal: União deve abrir mão de participações
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 27/11/2009, Economia, p. 26

BRASÍLIA.Para atender às exigências dos estados não produtores de petróleo, o governo federal deve abrir mão da receita que receberia das participações especiais (PE) nos campos do pré-sal já licitados. Essa é a proposta que está sendo costurada pelo relator do projeto que cria o modelo da partilha da produção, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o aval do Planalto. Em contrapartida, permaneceria intacta a parte dos royalties que cabe à União, bem como a parcela de municípios e estados produtores - Rio, Espírito Santo e São Paulo.

A fórmula de Alves preserva assim todos os interesses envolvidos na polêmica gerada pela proposta de governadores de estados nordestinos (não produtores de petróleo). Eles propõem que as novas regras de distribuição dos royalties sejam ampliadas para áreas já licitadas do pré-sal - ideia a que se opõe radicalmente o governador do Rio, Sérgio Cabral.

Para o governo, abrir mão da PE representará uma capitalização menor - a curto prazo - do Fundo Social, principal instrumento social e econômico da exploração do pré-sal, que destinará recursos para áreas como saúde, educação, meio ambiente, combate a fome e ciência tecnologia. Mas o fundo garantirá recursos antecipados dos royalties devidos à União, que somam 30% do valor da produção da área já licitada do pré-sal.

Votação de projeto é adiada para 2ª semana de dezembro

Pelas regras do sistema de concessão, o governo tem direito a 50% da arrecadação da PE - a outra metade é dividida entre estados (40%) e municípios (10%) produtores. Em 2008, com média de produção de 1,854 milhão de barris/dia, a União arrecadou R$5,8 bilhões em PE. Num cálculo preliminar, mantido o preço do óleo do ano passado, este será o volume de recursos a ser arrecadado pelo estados não produtores em 2020, quando a produção do pré-sal deve chegar a 1,815 milhão de barris/dia.

Pelas estimativas da Petrobras, a produção do pré-sal na área concedida deverá ser crescente a partir de 2010 nos megacampos já licitados, como Tupi, Iara, Guará e Parque das Baleias. Nessas áreas, já existem reservas estimadas de 16 bilhões de barris. A estatal estima que em 2013 serão produzidos 219 mil barris/dia, volume que deve dobrar até 2015. Dois anos depois, a produção dará um salto para 1,3 milhão de barris/dia.

Os recursos arrecadados com PE pela União deveriam ser destinados aos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Mas cerca de 80% dessa verba, porém, foram contingenciados pela Fazenda. O contingenciamento é o principal argumento a favor da sua redistribuição para os estados e municípios.

Os defensores da engenharia contábil das PEs lembram também que a União já concentrará a maior parte dos recursos auferidos com a exploração do pré-sal no modelo de partilha. Além de garantir 22% dos royalties, o governo levará o bônus de assinatura dos campos e os impostos. A maior parcela da produção no pré-sal também será administrada pelo Executivo.

Para fechar esse entendimento, asfaltando o caminho para aprovação dos projetos até o fim do ano, o governo transferiu para a segunda semana de dezembro a votação no plenário da Câmara do projeto que cria o modelo de partilha da produção. A pedido do presidente Lula, a votação só ocorrerá entre os dias 8 e 10 de dezembro.

COLABOROU Isabel Braga