Título: Petista pode assumir governo do DF
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 01/12/2009, O País, p. 4

Necessidade de novas eleições deverá ser decidida pelo Supremo

BRASÍLIA. Uma eventual vacância no governo do Distrito Federal, com o impedimento do governador José Roberto Arruda, do vice-governador, Paulo Otávio, e do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, jogaria o poder nas mãos de um petista, o vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício. Caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se ele ficaria no cargo até o fim mandato, em dezembro de 2010.

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que, se a vacância do cargo ocorrer no último ano do mandato, assumirão em caráter permanente os que compõem a linha sucessória - vice-governador, presidente da Câmara Legislativa, vice-presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do DF. Há, porém, precedente no STF, segundo o Legislativo local precisará convocar eleição indireta em 30 dias, após a vacância, se o governador e o vice-governador ficarem impedidos.

- Como há precedente no Supremo, num afastamento dos dois a Câmara Legislativa terá que convocar eleições indiretas em 30 dias, como determina a Constituição. A própria Câmara poderá aplicar o entendimento, alegando que a Lei Orgânica é incompatível com a Constituição. Mas isso certamente causará polêmica e acabará no Supremo - disse o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudio de Souza Neto.

O STF, diz o professor, concluiu que é preciso aplicar a mesma regra prevista na Constituição para o impedimento do presidente e do vice, com o Congresso Nacional realizando eleição indireta em 30 dias para o preenchimento da vaga.

O eventual afastamento de Arruda e de Paulo Octávio poderia se dar de três maneiras: renúncia ao cargo, processo de impeachment na Câmara Legislativa e processo na Justiça Eleitoral. Na Câmara, um processo poderá se arrastar e não ser aprovado, pois Arruda tem o apoio da maioria dos 24 deputados distritais, muitos envolvidos nas denúncias. Um processo na Justiça Eleitoral não levaria menos de um ano.