Título: Pedidos de impeachment já estão na CCJ
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 05/12/2009, O País, p. 3

Câmara obtém liminar de reintegração de posse, mas decide negociar com manifestantes

BRASÍLIA. Dos oito pedidos de impeachment apresentados à Câmara Legislativa contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), apenas dois foram aceitos ontem pelo procurador da Casa, o advogado José Edmundo Pereira. Ontem à noite, o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), encaminhou os pedidos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por um aliado de Arruda. A expectativa é que comecem a ser analisados já na terça-feira. Por imprecisão jurídica, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), foi excluído dos pedidos de impeachment.

A maioria dos pedidos foi rejeitada por ter sido apresentada por entidades. Segundo o parecer do procurador, a lei exige que o pedido de impedimento seja assinado por um cidadão e que o título de eleitor seja anexado. Foram aceitos os pedidos protocolados pelo deputado Chico Vigilante (PT) e pelo advogado Evilázio Viana Santos. Segundo o procurador, a lei não trata de crimes de responsabilidade praticados por vices-governadores.

Na CCJ, dos cinco titulares, dois também são acusados: Rogério Ulysses (PSB) e Rôney Nemer (PMDB). O deputado Raad Massouh (DEM), que deverá assumir a presidência da CCJ na segunda-feira, promete dar celeridade aos trabalhos. Ainda integram a CCJ Chico Leite (PT) e Doutor Charles (PTB). Apenas o petista é de oposição.

- Vou ser o mais transparente, objetivo e imparcial. Os fatos são graves, quero que a comunidade tenha esclarecimentos. Não vou atropelar prazos e nem permitir manobra para atrasos. Vou seguir o regimento - disse Raad.

Durante todo o dia, os manifestantes continuaram ocupando as dependências da Casa. Pela manhã, decidiram que só vão sair terça-feira, para que a sessão seja realizada. À noite, a Câmara obteve liminar de reintegração de posse. Por volta de 21h, o presidente da Câmara recebeu o mandado judicial, mas optou por negociar com os manifestantes uma saída pacífica, o que não aconteceu ontem. Cabo Patrício disse, no entanto, que o plenário estará desocupado para a sessão na terça-feira. Segundo ele, os manifestantes poderão ocupar as galerias e o auditório.

- Precisamos que o plenário esteja desobstruído. É preciso garantir que os deputados trabalhem, sem constrangimento. Espero não precisar usar (a força policial). A manifestação é livre, mas não pode fazer com que os processos emperrem.

Mais dois pedidos de impeachment, assinados por cidadãos brasilienses, foram protocolados ontem na Câmara Legislativa.