Título: Relatora ignorou alertas do MP e mudou o projeto
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 06/12/2009, O País, p. 8

Eurides Brito foi flagrada enchendo a bolsa de dinheiro

BRASÍLIA. A deputada Eurides Brito (PMDB-DF), que aparece nos vídeos de Durval Barbosa recebendo dinheiro, foi uma das relatoras do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. Ela acolheu as alterações propostas pelo governo Arruda e ignorou os alertas do Ministério Público do DF, que durante a tramitação do projeto expediu sete recomendações ao Executivo e ao Legislativo alertando para vícios e inconsistências do projeto.

Segundo o MP, o Pdot aprovado pela Câmara Distrital agride o meio ambiente e fere as regras de tombamento da capital, Patrimônio Cultural da Humanidade.

A criação do Setor Habitacional do Catetinho, com capacidade para 25 mil moradias, é apontada como a mais grave, já que o setor está localizado numa área de mananciais.

A Área Sul, criada no novo Plano Diretor, tem capacidade para um milhão de novos habitantes.

Não por acaso, quem lançou um dos primeiros empreendimentos no bairro foi o empresário J.C. Gontijo, flagrado pela câmera entregando pacotes de dinheiro a Durval. O Reserva Santa Mônica é apresentado no site da Gontijo como ¿um verdadeiro bairro planejado dentro de exuberante reserva ecológica¿.

Pelo novo Pdot, a Reserva Ambiental do Tororó será destinada à construção de condomínios de luxo. Enquanto Joaquim Roriz focou a expansão do DF na população de baixa renda, a atuação de Arruda e Paulo Octávio é voltada às classes média e alta. O metro quadrado no DF é dos mais caros do país. No Setor Noroeste, de classe média alta, quitinetes foram anunciadas por R$ 500 mil. O metro quadrado em áreas comerciais do bairro custa R$ 18 mil.

O Pdot acabou com os planos diretores locais, desestimulando a participação da sociedade.

¿ O fim dos PDLs ajudou a piorar a especulação imobiliária ¿ destaca a geógrafa Mônica Veríssimo, da Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento.

Mônica alerta para um outro problema da gestão de Arruda e Paulo Octávio: a alteração dos gabaritos dos prédios sem estudo prévio de impacto ambiental e demanda de infraestrutura. O tombamento impõe à área central o limite de seis andares, mas a regra não é observada nos bairros. Águas Claras, de classe média, foi planejado para ter prédios de até 17 andares, mas alguns já são construídos com 32.

A arquiteta Tania Battela, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), lembra que até a Unesco, por meio do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, já aprovou moção cobrando do governo estudos sobre impactos do Pdot na área tombada de Brasília. José Celso Gontijo, Paulo Octávio e Marcelo Carvalho não quiseram dar entrevistas.