Título: Foro privilegiado não pode servir de escudo para político cometer ato ilícito
Autor: Benevides, Carolina
Fonte: O Globo, 10/12/2009, O País, p. 4
Dezenas de projetos relacionados ao combate à corrupção aguardam votação no Congresso, mas para o professor Ricardo Ismael, do departamento de sociologia e política da PUC-Rio, o país ganharia mais se o governo fortalecesse as instituições que fiscalizam os órgãos públicos, fizesse uma revisão do foro privilegiado para autoridades e trabalhasse para diminuir a quantidade de cargos comissionados: ¿ Já existe aparato legal para conter a corrupção. O que acontece é que, com o foro privilegiado, os políticos levam anos para serem julgados, e a sensação de impunidade é enorme. Além disso, as instituições não fiscalizam com o rigor necessário. Soubemos do mensalão do PT, em 2005, porque um deputado que participava do esquema resolveu falar. Agora, soubemos do mensalão do DEM porque uma das pessoas envolvidas gravou as negociações.
¿O melhor antídoto é a certeza da punição¿ Maria Celina D¿ Araujo, professora de Ciência Política da PUC, também acredita que a impunidade é a responsável por tantos casos de corrupção.
¿ O melhor antídoto é a certeza da punição. O presidente quer que a corrupção vire crime hediondo e parece que agora é moda que os crimes sejam hediondos. Seria melhor se o Brasil pudesse respeitar e cumprir as leis que já existem ¿ disse ela.
De acordo com Maria Celina, o foro privilegiado é hoje um ¿incentivo ao descumprimento das regras¿: ¿ É legítimo preservar a liberdade do parlamentar, mas o foro não pode servir de escudo para que cometam atos ilícitos e fiquem impunes.