Título: Proposta de Lula não é novidade no Congresso
Autor: Weber, Demétrio; Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 10/12/2009, O País, p. 3

Projetos para transformar corrupção em crime hediondo já tramitam na Casa A proposta apresentada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é novidade no Congresso Nacional, onde já tramitam há anos pelo menos quatro projetos de lei que pretendem transformar os crimes de corrupção em hediondos, com anulação da possibilidade de fiança e da prescrição de prazo para punição. Eles fazem parte de um conjunto de 70 sugestões de mudanças na lei para aprimorar o combate à corrupção que estão engavetados na Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pelo site ¿Contas Abertas¿.

Quando era senador, Hélio Costa (PMDB-MG) apresentou em 2005 um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional que determinam que os crimes de corrupção contra a administração pública se tornem inafiançáveis e imprescritíveis. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta semelhante e argumentou que os corruptos ¿se escondem por trás de uma legislação benéfica e um Judiciário moroso¿. Antes deles, em 2004, o deputado Babá, à época do PT-BA, sugeriu a tipificação de hediondo para esse tipo de crime.

Segundo o ¿Contas Abertas¿, apenas um projeto anticorrupção foi aprovado em 2009 no Congresso: o que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgar informações detalhadas sobre suas execuções orçamentárias. Outros 13 projetos estão prontos para votação em plenário, mas falta prioridade política.

Entre as propostas emperradas, algumas sugerem medidas como a criação de um ¿Tribunal Superior da Probidade Administrativa¿, uma PEC sugerida pelo exdeputado Paulo Renato (PSDB-SP), criando uma corte para julgar autoridades com direito a foro especial. Outra ideia, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), obrigaria os candidatos a abrir mão do sigilo bancário ao registrar a candidatura. Em 2007, o deputado Luiz Couto (PT-PB) sugeriu a proibição do sigilo processual nos casos de crime contra a administração pública.

Outro, de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende transformar em crime o uso de liberação de emendas do orçamento pelo Executivo para ¿influenciar¿ nas votações no Congresso.

O Relatório Global de Corrupção 2009, elaborado pela organização ¿Transparência Internacional¿ traz citações aos entraves enfrentados pelo Brasil no setor.

¿Empresas na Índia, China e Brasil são avaliadas pelos seus pares como as mais corruptas na realização de negócios no exterior¿, diz o texto