Título: Lula vetará emenda que altere projeto do pré-sal
Autor: Paul, Gustavo; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 11/12/2009, Economia, p. 36

Deputados querem redistribuir receita de royalties entre todos os estados. Mudança prejudicaria Rio ainda mais

BRASÍLIA. Para salvar a economia do Rio e garantir a votação ainda este ano na Câmara do projeto que estabelece o modelo de partilha de produção do petróleo do pré-sal, o governo federal está deixando claro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar, se aprovada, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que redistribui a atual e a futura receita de royalties e participações especiais - o que inclui até a renda da Bacia de Campos, maior zona produtora do Brasil - entre todos os estados e municípios.

Para isso, o Palácio do Planalto está trabalhando nos bastidores para manter o teor do texto base do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado na noite de quarta-feira. Neste, os percentuais de divisão foram acordados.

Se aprovada, a emenda Ibsen representará um golpe para a economia do Rio, a que mais recebe essas receitas (em 2008, foram R$6,7 bilhões), por ser a maior produtora de petróleo do país. Com medo que o destaque seja aprovado na retomada da votação do projeto, na terça-feira, o Palácio do Planalto está mobilizando governadores aliados e líderes das bancadas governistas para mostrar que o texto prejudicará os estados e municípios não produtores.

Afinal, a partir de 2010 começaram a pingar os primeiros recursos das áreas já licitadas do pré-sal, num ritmo crescente, que pelo acordo forrarão os cofres de todos os entes federativos.

- Os ganhos desses estados passaram a ser expressivos diante do que eles têm hoje, que é quase nada. Se o presidente vetar, eles ficam sem coisa alguma - traduziu o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF).

Temer crê que votação será concluída ainda este ano

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está conversando com governadores e parlamentares aliados para mostrar que o parecer de Alves, negociado com o Planalto, é equilibrado. O governo argumenta que estados e municípios não produtores ganharão nove vezes mais nas áreas não licitadas e cinco vezes mais nas áreas licitadas.

No esforço de convencimento, o governo vai pôr em campo governadores de estados não produtores, como Eduardo Campos (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí), ambos ex-deputados federais e que vinham liderando o pedido de redistribuição de renda petrolífera.

- Não permitiremos que o debate sobre a partilha do pré-sal se transforme numa guerra entre estados. A proposta do deputado Henrique joga para o equilíbrio - disse Padilha.

Outro argumento para o veto da emenda Ibsen é que a União não pode permitir que os estados produtores sejam inviabilizados financeiramente. Segundo avaliação do Planalto, a aprovação da emenda também vai gerar questionamentos jurídicos e pode empacar a aprovação do marco regulatório do pré-sal em 2010.

O argumento principal é que o artigo 20 da Constituição assegura aos estados e municípios compensação financeira para a exploração de petróleo "em sua respectiva plataforma continental".

Sem um novo acordo, a base teme uma derrota fragorosa para o Rio em plenário. Na noite de quarta-feira, com o apoio dos partidos da oposição, a tendência da maioria do plenário era aprovar a emenda Ibsen. Por isso, em meio a um clima tenso e de manobras regimentais, os líderes governistas decidiram pedir a suspensão da votação.

- O clima, na hora, estava muito nervoso para votar. Por isso decidimos parar para esfriar - disse o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

- Se colocar para votar serão 350 votos contra os do Rio, Espírito Santo e parte de São Paulo. Ninguém vai votar contra seus estados - alertou o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) durante a votação.

Já o deputado fluminense Geraldo Pudim (PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da tramitação do projeto na Câmara, alegando inconstitucionalidade.

Com a mobilização governamental, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mantém o otimismo de concluir a votação ainda este ano do projeto da partilha.