Título: Agricultores terão até 2011 para criar reservas
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 11/12/2009, O País, p. 18
Lula assina decreto que atende às reivindicações de ruralistas, que pediram mais tempo para se adequar à lei
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que anistia até junho de 2011 os agricultores que não demarcarem suas reservas legais. Até lá, aqueles que não tiverem delimitado as áreas a serem preservadas em suas fazendas não serão punidos. O decreto atende, em parte, a uma reivindicação dos ruralistas, que lutavam para adiar a vigência da lei que começaria a valer hoje e puniria com multa quem não tivesse de acordo com o Código Florestal.
Esse foi o único ponto alterado pelo presidente, que teve que conciliar interesses do setor ambientalista e do setor ruralista. Entre os ministros que participaram da decisão, alguns queriam um prazo mais longo, enquanto outros defendiam menos tempo. Lula teria escolhido um prazo intermediário.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, 90% dos agricultores estavam fora da lei e, agora, terão tempo e meios para se adequar. O dono de uma terra de até 150 hectares ou quatro módulos fiscais terá a averbação da reserva legal paga pelo governo. Os demais terão de custear o serviço. Todos terão mais facilidade para realizar a delimitação.
Nova regra permite uso de aparelhos GPS
Antes, o governo exigia que tal mapeamento fosse feito por satélite, o que é muito caro. A nova regra permite que o agricultor use um aparelho de GPS para isso. Os custos desse processo podem chegar a R$3.000 para cada 60 hectares mapeados.
- Essa era uma reivindicação do pessoal da agricultura familiar. Eles se queixavam que o pessoal (da fiscalização ambiental) só chegava lá com a caneta para multar e ninguém explicava como fazer - disse Minc.
O ministro rejeitou a interpretação de que o novo decreto é uma vitória dos ruralistas.
- Os ruralistas queriam três mudanças: acabar de vez com a obrigação de ter reserva legal, anistiar quem desmatou e regionalizar tudo, para todos os estados fazerem como fez Santa Catarina, que diminuiu a área de proteção dos rios. Nenhum desses três pesadelos prosperou dentro do governo - afirmou.
Minc contou que o presidente foi enfático ao dizer que seu governo não vai acabar com as reservas legais. Ao longo de várias sessões na Câmara, na comissão criada para alterar o Código Florestal, deputados da bancada ruralista argumentaram que nenhum país do mundo obriga produtores a reservarem um percentual de suas terras para preservação.
Segundo o decreto presidencial, quem desmatou as áreas que deveriam, por lei, serem conservadas, terá até o ano 2031 para recuperá-las.
Além de punições e prazos, o decreto cria também o programa Mais Ambiente, que prevê recursos de R$100 milhões a R$500 milhões para oferecer apoio técnico, educação ambiental e pagamento por serviços ambientais para que pequenos agricultores se legalizem. Eles receberão pagamentos para recuperarem áreas desmatadas e até mudas de árvores nativas para o reflorestamento.
- A ideia é que todo mundo entre na legalidade ambiental. Como 90% estão fora, você tem que dar meios - disse Minc.