Título: Programa amplo
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Fonte: O Globo, 11/12/2009, Opinião, p. 6

Opresidente Lula aproveitou o Dia Internacional contra a Corrupção, na quarta-feira, e anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para enquadrar como "hediondo" o crime de corrupção, além de estabelecer para ele penas mais duras. A nova classificação, se aprovada, tornará o delito inafiançável.

O senso de oportunidade é uma das características do político profissional. A iniciativa presidencial coincide com as reverberações da descoberta de mais um esquema de mensaleiros - depois do surgimento de práticas idênticas no PSDB e no PT -, agora no DEM de Brasília, partido de oposição ao Planalto.

Aumentar o peso das penas sobre criminosos é sempre medida merecedora de aplausos. Mas é preciso cuidado para não se considerar o problema resolvido apenas porque o governo de turno, numa penada, enviou projeto de lei ao Congresso. Afinal, já tramitam na Casa 70 propostas de igual teor, uma ou outra de autoria de parlamentares da base do próprio governo.

Mais do que fazer discursos contra a corrupção e redigir projetos cujo destino deve ser a mesma gaveta em que se encontram os demais, tem-se é de agir para aprovar as leis. Um projeto, sustentado por assinaturas de 1,3 milhão de eleitores contra o acesso de fichas-sujas à vida pública, enfrenta obstáculos na Câmara dos Deputados. Coerente com a iniciativa de defender penas mais pesadas para corruptos, Lula deveria apoiá-lo.

Também não basta editar leis, sem uma Justiça ágil para aplicá-las e executar as sentenças. Assim como de pouco valerão arcabouço jurídico adequado e tribunais ágeis, se a Polícia Federal não melhorar a qualidade do seu trabalho. Lançar suspeitas generalizadas, sem provas consistentes, instruir mal inquéritos é tudo que desejam criminosos de colarinho branco, para, com a assessoria de competentes e bem remunerados advogados, evitar a abertura de processos na Justiça.

Outro aspecto é a deletéria cultura da leniência com que os partidos convivem com delitos no manejo de dinheiro, volta e meia escondido em cuecas, meias, bolsos e bolsas de políticos. Impossível não registrar, como símbolo de incoerência, o fato de, depois de Lula discursar em Brasília contra a corrupção na política, na mesma cidade, à noite, nas comemorações dos 30 anos de existência do PT, registrarem-se as reverências da candidata e ministra Dilma Rousseff e da cúpula do partido ao ex-ministro José Dirceu, processado pelo STF como chefe da "organização criminosa" do mensalão petista. Há alguma coisa fora de ordem nas duas cenas.

Quando o PT foi pilhado enquanto transferia dinheiro sujo para azeitar a bancada de apoio do governo no Congresso, alegou-se que tudo se justificava pela máxima de militantes da legenda segundo a qual os fins justificariam os meios.

Mas o mesmo crime já havia sido cometido no PSDB mineiro, e o DEM acaba de ser flagrado, em Brasília, na mesma delinquência. Os partidos, portanto, estão nivelados por baixo, à direita e à esquerda. Seu resgate depende da conscientização do eleitor e de um trabalho de regeneração por parte dos três Poderes. Nada resolverão atos isolados de pretensos salvadores da pátria.