Título: Israel chega aos 62a nos sem Constituição
Autor: Malkes, Renata
Fonte: O Globo, 13/12/2009, O Mundo, p. 37

Debate sobre a 1ª Carta Magna esquenta após ministro defender que o país seja regido por leis religiosas

JERUSALÉM. A afirmação de que ¿onde há dois judeus, há pelo menos três opiniões¿ é uma das mais tradicionais pérolas do humor judaico. Mas, em pleno século XXI, a velha máxima, que simboliza discussões filosóficas intensas, muitos questionamentos e pouco consenso, pode representar um dos maiores desafios de Israel, país que chega aos 62 anos sem conseguir elaborar uma Constituição.

Apesar das crescentes pressões internas pela elaboração do texto final, o rascunho da Carta Magna circula há anos no Comitê de Justiça do Parlamento sem conseguir responder a questões-chave, como: quem é judeu?, o que é igualdade para minorias étnicas?, como separar definitivamente Estado e religião?, e a pergunta mais importante, o que é o Estado Judeu?

População israelense tem 80% de cidadãos laicos

Israel é regido hoje por um conjunto de leis básicas que definem o papel das instituições governamentais e suas relações. Algumas leis tratam da proteção aos Direitos Humanos, mas normalmente decisões nesta área acabam determinadas pela Suprema Corte de Justiça. Criadas em 1948, pouco depois da proclamação do Estado, as leis básicas deveriam servir como rascunho da Constituição, mas o prazo para o texto final do documento expirou devido à guerra que se sucedeu à independência. Após as eleições de 1949, o prazo foi vencido mais uma vez devido às divergências entre o primeiro premier, David Ben Gurion, e judeus ortodoxos, que se opunham a um governo que tivesse uma lei maior e mais importante que a ¿lei de Deus¿.

A discórdia se arrasta até hoje. Além de frustrar milhares de cidadãos que não se veem protegidos e amparados por uma Carta Magna clara, a ausência do documento coloca em xeque o caráter democrático de Israel. No início da semana, o ministro da Justiça, Yaakov Neeman, fez uma controversa declaração afirmando que o país deveria ser regido pelas leis judaicas. A afirmação caiu como uma bomba sobre os 80% da população laica israelense, temerosos pela ameaça de ter o sistema judiciário substituído pela halachá, a rigorosa lei observada pelos judeus ortodoxos. O episódio chegou às manchetes de jornais e o ministro voltou atrás, alegando ter tido suas palavras distorcidas pela imprensa.

O deputado Haim Oron, do partido de esquerda Meretz, se apressou em dizer que Neeman estava tentando ¿talibanizar¿ o país. Na direita, o deputado Yariv Levin, do Likud, defendeu alterar a definição de Israel para ¿Estado judeu de caráter democrático¿. A confusão conceitual afeta diretamente a vida dos mais de sete milhões de israelenses. Apesar de majoritariamente laico, Israel ainda é um país onde se respeita o Shabat, o dia de descanso, quando não há transporte coletivo e o comércio fecha as portas. Feriados nacionais têm caráter judaico e autoridade rabínicas ainda controlam todos os aspectos religiosos da vida, como casamentos, divórcios, enterros e conversões.

Para o professor Menachem Ben Sasson, presidente da Universidade Hebraica de Jerusalém, a ambiguidade exposta no país tornou-se insuportável. Fiel defensor da Carta Magna, ele pede que seja dado ao tema a mesma importância destinada ao processo de paz. Desde 2004, as mais de 9 mil páginas de propostas foram sintetizadas em 200 parágrafos. Mas apesar do avanço, o consenso ainda parece distante.

¿ O único consenso é de que a Constituição é necessária. Temos aqui minorias, drusos, beduínos, muçulmanos, cristãos. Hoje, cada um tem seus próprios tribunais religiosos, por exemplo. Há árabes sentindo-se insultados por serem cidadãos de um país cuja bandeira tem uma Estrela de David. Precisamos aparar muitas arestas. Igualdade, direitos humanos e o papel do Parlamento na era constitucional são nossos maiores desafios ¿ explica Ben Sasson, ex-deputado pelo partido Kadima.