Título: Quase metade da conta de luz vai para impostos
Autor: Paul, Gustavo; Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 13/12/2009, Economia, p. 29

De cada R$ 100 pagos, R$ 42,95 vão para os cofres públicos. ICMS é o maior vilão da tarifa de energia elétrica

BRASÍLIA. Toda vez que acende a luz, o consumidor brasileiro liga também a caixa registradora do governo do seu estado.

O ICMS, imposto estadual cobrado sobre prestação de serviços e a circulação de mercadorias, é o grande vilão do custo da energia elétrica brasileira, principalmente para os usuários do Rio, que chegam a pagar quase o dobro da fatura em tributos. Um levantamento mostra que as três distribuidoras fluminenses ¿ Ampla, Light e Energisa (Nova Friburgo) ¿ estão entre as dez concessionárias que mais cobram por encargos, subsídios e tributos, além dos custos de geração, distribuição e transmissão.

Feito pelo consultor técnico do Senado Edmundo Montalvão, especialista em energia e exfuncionário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estudo mostra que para cada R$ 100 que os 2,5 milhões de clientes da Ampla pagam de conta de energia, R$ 42,95 vão para os cofres dos governos federal e estadual, sendo que mais da metade desse valor (R$ 24,18) vai para o ICMS. No caso dos 4,1 milhões de usuários da Light, a parcela do governo chega a R$ 41,50 (R$ 22,51 de ICMS).

O Rio é o único estado que tem todas as três distribuidoras entre as dez primeiras. No caso da Ampla, ela fica atrás apenas da Celg, de Goiás, cuja parte abocanhada pelo Leão é de R$ 43,53, dos quais R$ 24,89 vai para o imposto estadual.

Fluminenses e cariocas pagam mais Os valores são maiores que a média nacional, cuja carga tributária sobre as tarifas é de 38,10% ¿ a média nacional do ICMS é de 18,87%. Os cariocas e fluminenses pagam mais imposto que paulistas e mineiros, atendidos por distribuidoras do mesmo porte.

Para Montalvão, a estratégia dos governos estaduais é simples: manter alta a cobrança num serviço vital e que não há como deixar de consumir. Dessa forma, garante-se a arrecadação estadual e a política fiscal, com isenções e benefícios, é direcionada a outros setores da economia.

Sem rodeios, o secretário da Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy, argumenta que a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor fluminense tem alíquota do ICMS pesada porque o tributo não existe sobre a principal atividade do estado: a exploração do petróleo.

Por isso, alega, é preciso que haja uma compensação com outros setores.

¿ Cerca de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) do Rio, a maior atividade do estado (petróleo), não são tributados pelo ICMS. No curto prazo, não tem como mudar esse cenário ¿ reconheceu Levy ao GLOBO.

O secretário usa números para defender seu argumento.

Mesmo com a receita de royalties a que o estado tem direito com o petróleo, se o ICMS fosse cobrado na atividade as receitas poderiam ser R$ 1,5 bilhão maiores todos os anos. E isso com uma alíquota de 10%, inferior aos 30% cobrados nas tarifas de energia elétrica.

Por uma decisão dos constituintes de 1988, a incidência de ICMS na atividade de petróleo ocorre na ponta consumidora, e não na produtora. Por isso, todo o óleo extraído dentro do território do Rio e que é ¿exportado¿ para outros locais não gera receitas para o estado fluminense.

Com royalties, segundo o secretário, o Rio recebe R$ 4,5 bilhões anuais.

¿ Existe essa receita (royalties), mas ela não paga bombeiros e professores ¿ afirmou o secretário, referindo-se aos destinos dados aos recursos do ICMS, definidos por lei.

Telefonia e combustível também têm ICMS pesado Além das tarifas de eletricidade, acrescentou ele, a falta de ICMS na principal atividade do estado também é compensada nas tarifas de telefonia e nos preços de gasolina e álcool. Só entre janeiro e agosto deste ano, o estado arrecadou com o tributo R$ 1,4 bilhão no comércio dos combustíveis e outros R$ 2,1 bilhões com telefonia. Com energia elétrica, foi R$ 1,8 bilhão.

Por essa mesma razão é que o governo federal ¿ e o Congresso ¿ usam as contas de luz como forma de subsidiar e financiar todo tipo de programa no setor de energia. A conta de todo o país fica cerca de 8% mais cara em razão dos encargos setoriais, como a CCC (Conta de Consumo de Combustível), que custeia a energia a óleo da Amazônia, e a RGR (Reserva Global de Reversão), que financia a expansão e melhoria dos serviços e o Proinfa, o programa de energia alternativa.

O diretor de concessões da Light, Paulo Born, acredita que o melhor seria deixar mais claro na conta para onde vai o que se paga. Além dos impostos, a Light repassa 38% da conta para geradoras e transmissoras de energia.