Título: Estados e municípios inovam com modelo de gestão por resultados
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 13/12/2009, O País, p. 4
Metas de avaliação para reduzir custos ajudam a mudar cultura do funcionalismo
BRASÍLIA. Enquanto o governo federal patina em acanhadas tentativas de implantar um sistema de gestão por resultados no serviço público, alguns estados e prefeituras estão com esses programas bastante avançados.
Criaram metas e modelos de avaliação de desempenho para reduzir custos na máquina pública e melhorar os serviços à sociedade, especialmente nas áreas mais críticas e de maiores demandas da população, como saúde, segurança e educação.
São práticas da iniciativa privada que começam a ser adotadas com sucesso em órgãos públicos na busca por melhores resultados, e que promovem, ainda que lentamente, uma mudança de cultura do servidor público, que tem garantido em lei a estabilidade no emprego.
Minas Gerais é o estado mais adiantado nessa experiência de gestão, com pagamento de prêmio por produtividade para 93% dos servidores. Os estados de São Paulo e Rio, e as prefeituras carioca e paulistana também contabilizam experiências bemsucedidas nessa área.
Os programas resultam em pagamento de bônus e gratificações aos servidores que atingirem metas pré-estabelecidas. Na maior parte dos casos, as metas são fixadas para as equipes e, complementarmente, é considerada a avaliação do desempenho individual do servidor.
Minas paga prêmios a 297 mil
Em Minas, há contratos de gestão assinados com 59 órgãos da administração estadual.
O Prêmio por Produtividade existe desde 2007 e, este ano, foi pago a 297 mil servidores.
O valor do bônus resulta de uma combinação da nota da equipe, remuneração e avaliação do servidor e dias trabalhados.
O teto é o equivalente a um salário do servidor premiado.
¿ A avaliação de desempenho é uma mudança de cultura grande. Qualquer servidor que não esteja produzindo atrapalha a equipe. Todas sabem o que precisa ser feito ¿ diz a secretária de Planejamento do governo de Minas, Renata Vilhena.
Em Minas, a avaliação por desempenho serve também para viabilizar a única forma possível de demissão no serviço público, segundo a Constituição, que é exatamente por ineficiência. Renata Vilhena explica que as avaliações são usadas para as promoções na carreira e para o desligamento, uma medida difícil dado o grau de estabilidade garantido ao servidor público pela Constituição.
Com duas avaliações insuficientes consecutivas ¿ ou três em cinco, ou quatro em dez ¿ é aberto um processo administrativo e o funcionário pode perder o emprego.
No governo do Rio, a gestão por resultado foi implantada inicialmente nas Polícias Civil e Militar e para os fiscais de renda. Na área de segurança, as metas para o segundo semestre implicam redução dos homicídios dolosos em 11,7%.
O bônus anual pode chegar a R$ 1.500, mas os funcionários de todas as áreas que alcançarem suas metas anuais receberão R$ 500.
¿ Como cobrar de cada funcionário determinada performance se não tivermos indicadores? O que não se mede não se administra ¿ observa o secretário da Casa Civil do governo do Rio, Regis Fichtner.
Em São Paulo, funcionários públicos do estado recebem um bônus financeiro se cumprirem metas estabelecidas e de acordo com o desempenho da unidade onde trabalham.
Nas escolas, se as metas forem alcançadas, professores, diretores e funcionários recebem até 2,4 salários. Se forem superadas, o bônus anual pode chegar a 2,9 salários.
Em Minas, há contratos de gestão assinados com 59 órgãos da administração estadual.
O Prêmio por Produtividade existe desde 2007 e, este ano, foi pago a 297 mil servidores.
O valor do bônus resulta de uma combinação da nota da equipe, remuneração e avaliação do servidor e dias trabalhados.
O teto é o equivalente a um salário do servidor premiado.
¿ A avaliação de desempenho é uma mudança de cultura grande. Qualquer servidor que não esteja produzindo atrapalha a equipe. Todas sabem o que precisa ser feito ¿ diz a secretária de Planejamento do governo de Minas, Renata Vilhena.
Em Minas, a avaliação por desempenho serve também para viabilizar a única forma possível de demissão no serviço público, segundo a Constituição, que é exatamente por ineficiência. Renata Vilhena explica que as avaliações são usadas para as promoções na carreira e para o desligamento, uma medida difícil dado o grau de estabilidade garantido ao servidor público pela Constituição.
Com duas avaliações insuficientes consecutivas ¿ ou três em cinco, ou quatro em dez ¿ é aberto um processo administrativo e o funcionário pode perder o emprego.
No governo do Rio, a gestão por resultado foi implantada inicialmente nas Polícias Civil e Militar e para os fiscais de renda. Na área de segurança, as metas para o segundo semestre implicam redução dos homicídios dolosos em 11,7%.
O bônus anual pode chegar a R$ 1.500, mas os funcionários de todas as áreas que alcançarem suas metas anuais receberão R$ 500.
¿ Como cobrar de cada funcionário determinada performance se não tivermos indicadores? O que não se mede não se administra ¿ observa o secretário da Casa Civil do governo do Rio, Regis Fichtner.
Em São Paulo, funcionários públicos do estado recebem um bônus financeiro se cumprirem metas estabelecidas e de acordo com o desempenho da unidade onde trabalham.
Nas escolas, se as metas forem alcançadas, professores, diretores e funcionários recebem até 2,4 salários. Se forem superadas, o bônus anual pode chegar a 2,9 salários.
Governo federal longe das metas
Nas secretarias da Fazenda e de Planejamento, o servidor paulista cuja unidade administrativa atingir 100% da meta e que não tenha faltas no ano (com exceção de férias, licença maternidade, paternidade e adoção) ganha o direito a uma bonificação equivalente a 2,4 salários. A superação da meta garantirá um adicional de até 20% ao bônus. Este ano, foram distribuídos mais de R$ 600 milhões em bônus a 248, 6 mil servidores.
¿ As experiências vividas na iniciativa privada são adaptáveis ao processo público. O retorno do trabalho quantificado mexe com a autoestima ¿ afirma Marcos Monteiro, secretárioadjunto de Gestão do governo de São Paulo.
No governo federal, proposta de instituir o modelo foi gestada no Ministério do Planejamento e posta em consulta pública pela Casa Civil; porém, não evoluiu porque enfrenta resistências dentro do governo.