Título: Irregulares, mas liberadas
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 15/12/2009, O País, p. 3

Sob pressão, Congresso deve reduzir à metade lista do TCU de obras que devem ser paralisadas

BRASÍLIA

A lista de 41 obras com indícios de irregularidades graves e recomendação de paralisação, enviada ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para inclusão no Orçamento de 2010, deve ser substancialmente reduzida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), após as audiências públicas realizadas para ouvir os órgãos gestores das obras. A estimativa de técnicos do próprio TCU é que apenas 23 obras serão paralisadas.

A liberação das demais obras resulta de uma combinação de argumentos técnicos com a forte pressão política dos órgãos para liberar os empreendimentos, especialmente de parte da Petrobras, que não sabe ainda se será atendida.

A estatal pressiona pela retirada da lista de obras irregulares as Refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getulio Vargas (Repar), no Paraná; e o terminal para escoamento de GLP no porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Para os três empreendimentos estão previstos R$ 7,9 bilhões no orçamento de investimentos das estatais. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já participou de uma audiência na comissão e deve voltar nos próximos dias para um novo encontro com os parlamentares.

¿ Muitas dessas obras não ficarão impedidas de receber recursos porque foram encontradas soluções para resolver as irregularidades ¿ disse o relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF).

Relatório deve ser votado esta semana

O Comitê de Obras Irregulares, encarregado de aprovar a versão final dessa lista, vota esta semana o relatório que indicará as obras que não poderão receber recursos do Orçamento de 2010, até que as irregularidades sejam sanadas.

¿ Na maioria das obras (com indicação de paralisação), os contratos foram rescindidos ou alterados.

Nesses casos, a tendência é tirar da lista ¿ disse o coordenador do Comitê na Comissão de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG).

No caso da Petrobras, os argumentos apresentados pelos gerentes de engenharia que compareceram às audiências foram considerados pouco convincentes pelo TCU e por parlamentares da própria base governista.

¿A Petrobras fez uma apresentação midiática: apresentou três filmes extraordinários.

Apresentar imagens das obras e seus méritos é bacana, parabéns, mas não é para isso que estamos aqui. As acusações do Tribunal de Contas da União são gravíssimas (sobre preços). Não foi dito nada a respeito disso¿ , reclamou o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), segundo registrado na ata da reunião.

Nas audiências públicas na Comissão de Orçamento, técnicos do TCU acusaram a estatal de sonegar informações cruciais ao trabalho da fiscalização, como planilhas com custos unitários das obras, por exemplo: ¿Esses elementos não nos têm chegado no tempo correto. Ao contrário¿, reclama, em relatório, Paulo Wiechers, secretário-geral de Controle Externo do TCU.

Os representantes da Petrobras usaram o decreto 2.745, de 1998, como justificativa para explicar distorções de preços. O decreto criou um regime especial para a estatal, permitindo que realize licitações sem seguir as regras da lei 8.666. As auditorias encontraram indícios de sobrepreço e superfaturamento nas obras da estatal com indicação de paralisação.

Segundo Wieches, a existência de um regulamento autônomo para a Petrobras não influencia a formulação dos preços: ¿Independentemente de qual seja o estatuto jurídico, um caminhão de areia continuará custando um caminhão de areia seja pelo estatuto da Petrobras, seja pela LDO¿.