Título: Stephanes diz que novo prazo para desmatadores ainda é insuficiente
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 12/12/2009, O País, p. 10

Minc tenta negar anistia a devastadores, mas ambientalistas p

BRASÍLIA. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou ontem que o novo prazo dado para que agricultores regularizem sua situação ambiental é insuficiente. Decreto presidencial publicado ontem dá mais dois anos para que produtores rurais demarquem sua reserva legal ¿ área que não pode ser desmatadas na propriedade. Essa já é a segunda prorrogação do prazo para que donos de terras cumpram o Código Florestal.

O limite de julho de 2008, fixado no primeiro decreto, já havia sido prorrogado para dezembro deste ano. Agora, o governo concedeu mais uma extensão do prazo. Para Stephanes, o tempo ainda seria curto, devido ao volume de análises a serem feitas pelos governos estaduais.

¿ Eu acredito que haverá muita dificuldade (para cumprir o prazo). Mas, de qualquer forma, foi o prazo estabelecido.

É um trabalho bastante difícil, bastante complexo, e o volume é muito grande. São milhões de proprietários.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, negou que o decreto signifique perdão de multas, já que só seriam beneficiados os fazendeiros que recuperarem a mata.

¿ Não há anistia aos desmatadores.

As multas foram suspensas para quem aderir ao programa ¿ disse Minc, em entrevista à Globonews.

O decreto concedeu anistia até junho de 2011 para que os agricultores definam sua reserva legal. A partir daí, eles poderão ser notificados por fiscais ambientais, mas ainda terão seis meses para se adequar à legislação.

O prazo para reflorestar áreas desmatadas irregularmente é ainda maior: até 2031.

Ambientalistas protestaram contra o decreto. O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D¿Ávila, disse que os proprietários de terras não delimitarão suas reservas, na esperança de que a bancada ruralista consiga mudar o Código Florestal.

¿ O decreto não bota um ponto final, bota uma vírgula.

O Código Florestal continua sob ameaça ¿ afirmou