Título: Liminar impede CPI de chamar Wider
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 12/12/2009, O País, p. 14
Corregedor licenciado do TJ do Rio alega que competência para investigá-lo é apenas do STJ
O desembargador Roberto Wider, corregedor licenciado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu ontem liminar em mandado de segurança que impede a CPI da Venda de Sentenças, criada pela Assembleia Legislativa para investigar o tráfico de influência no Judiciário fluminense, de convocá-lo a depor.
Roberto Wider se afastou do cargo, há cerca de um mês, alegando que não quer influenciar as investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre as suas relações com o lobista Eduardo Raschkovsky. Um dos procedimentos instaurados pelo CNJ analisa a indicação, por Wider, de dois advogados do escritório de Raschkovsky, Alexandre Ruy Barbosa e Carlos Roberto Fernandes Alves, para assumir, respectivamente, o 11º Ofício de Notas da Capital e o 6º Ofício de Niterói.
No pedido, o advogado de Wider, Siqueira Castro, alega que a competência para convocar e investigar desembargadores é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sendo assim, sustenta, a possível convocação do corregedor extrapolaria os poderes da CPI. O advogado afirma que ¿é decisivo ressaltar que o poder de investigação conferido constitucionalmente ao Poder Legislativo não o autoriza a investigar o Poder Judiciário¿.
Advogado de Wider diz que suspeitas são infundadas O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), esclareceu que não pretendia convocar o desembargador, mas convidálo para que ele tivesse a oportunidade de esclarecer as relações com Raschkovsky: ¿ Com isso, ele perde a oportunidade de superar todas as dúvidas. Com o pedido, está demonstrando insegurança.
Imaginávamos que o desembargador tivesse todo o interesse de esclarecer. Mas agora ficamos mais preocupados ainda ¿ disse Ramos.
No mandado de segurança, deferido pelo desembargador Nametala Jorge, do Órgão Especial, o advogado de Wider diz que O GLOBO lançou ¿indevidas suspeitas¿ sobre decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período em que Wider era o seu presidente.
¿Tal reportagem contém ainda absurdas e infundadas acusações de ter o impetrante participado de um esquema de venda de sentenças¿, escreveu.
A reportagem a que o advogado se refere, publicada no dia 8 de novembro, mostra a ligação do desembargador com o lobista. Entre outros dados, informa que Raschkovsky se encontrava frequentemente com Wider e o homenageou com festa em sua casa no dia 22 de outubro. A reportagem informou também que, em 2001, a empresa dos doleiros Raul Fernando, Jorge e Guilhermo Davies, sócios do lobista, ajudou a então mulher de Wider, Vera Lúcia Teixeira dos Santos, a remeter US$ 10 mil para Portugal pelo esquema paralelo ao Banco Central