Título: Para entidades, decisão do STF é frustrante
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Fonte: O Globo, 12/12/2009, O País, p. 14

Organizações voltam a pedir fim da censura ao "Estado" BRASÍLIA. Entidades do setor consideraram ¿frustrante¿ a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de recusar o recurso para derrubar a censura prévia imposta ao jornal ¿O Estado de S.Paulo¿ pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Liminar no TJ proibiu o jornal de divulgar informações do inquérito que envolve Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP) e alvo de uma operação da Polícia Federal. Apesar da decisão, a expectativa é que a censura seja derrubada no julgamento de mérito. Anteontem, os ministros concluíram, por 6 votos a 3, que o recurso apresentado pelo jornal não poderia ser examinado porque a decisão não desrespeitava julgamento do Supremo que derrubou a Lei de Imprensa.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, a liberdade de expressão se sobrepõe ao direito à privacidade.

¿ Frustrou um pouco a expectativa de que o STF corrigisse essa distorção, a censura prévia.

Mas não foi julgamento de mérito ¿ disse Slaviero. ¿ Não acho que a inviolabilidade da honra se sobrepõe. É um direito legítimo, mas a liberdade de expressão e o direito da sociedade de ser informada é prioritária, conforme o acórdão que derrubou a Lei de Imprensa.

Para ANJ, decisão tem caráter técnico Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a decisão não chegou a afetar o debate sobre a liberdade de imprensa, porque tratou do caráter processual.

¿ A decisão teve caráter técnico.

A maioria dos ministros decidiu que não cabia aquele tipo de recurso. Vários ministros, mesmo os que se manifestaram contra o recurso, destacaram a posição em favor da liberdade de expressão ¿ disse Ricardo Pedreira, diretor da associação.

A crítica mais forte foi feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que considerou a decisão do STF ¿absurda¿ e ¿inaceitável¿.

¿ A decisão é absurda e merece ser condenada, não só pela entidade, mas por toda a sociedade.

Porém, foi coerente com outras manifestações do STF neste ano, contra o jornalismo ¿ disse o presidente da entidade, Sergio Murilo.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a decisão do STF coloca o país numa situação parecida com a da Venezuela: ¿ Provado está que aquele desembargador daqui de Brasília foi de uma infelicidade total.

E o Supremo vai ganhando, vai empurrando, cento e tantos dias, e nós estamos no regime da censura. O ¿Estado de S. Paulo¿ está censurado, e o STF só faltou dizer que não é com ele! Já José Sarney (PMDB-AP), que retornou ontem ao Senado após licença para cuidar da saúde, limitou-se a dizer que decisão deve ser obedecida