Título: CVM: sem prazo para apurar vazamento
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 08/12/2009, Economia, p. 21

Órgão iniciou investigação sobre papéis da Globex um dia antes da compra

SÃO PAULO. A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, disse ontem que não há um prazo para que o órgão se manifeste sobre as operações envolvendo as ações da Globex na véspera do anúncio da compra das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar. Segundo ela, a CVM detectara as movimentações atípicas e tinha iniciado a apuração ainda na quinta-feira, um dia antes da divulgação do fato relevante informando sobre a operação ao mercado:

- Percebemos alteração no padrão de negociação do papel antes do fato relevante, e as informações estão em análise.

A CVM deve assinar ainda no primeiro semestre do ano que vem um termo de cooperação com a Polícia Federal, que passará a auxiliar nas investigações de casos de irregularidades no mercado de capital, como vazamento e uso de informações privilegiadas em operações com ações. De acordo com a presidente da CVM, com a ajuda da PF será possível acelerar a apuração de ilícitos no mercado e a punição dos responsáveis.

- O termo de cooperação é uma forma de melhorar a coordenação do trabalho com a PF, porque eles têm prerrogativas em investigações que podem ser úteis -- justificou.

Ela lembrou que à CVM cabe apenas requisitar informações que devem ser fornecidas, por meio de ofício, inspeções ou convocação de envolvidos a depor. Já a PF, continuou, tem outros recursos que podem ser autorizados pela Justiça.

José Eduardo Guimarães Barros, subprocurador da CVM, explicou que hoje, por força da lei complementar 105 (de 2001), há uma série de restrições para a troca de informações com a PF sobre as investigações. E quando isso se torna possível, já passou muito tempo, dificultando a ação da PF.