Título: Condições de emprego
Autor: Mendes, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 31/05/2009, Economia, p. 24

A aquisição da BrT pela Oi tem provocado polêmica desde a concessão da anuência prévia pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em dezembro. E o ponto mais controverso trata da manutenção dos postos de trabalho. As críticas começam com o texto que aprovou o negócio, que é o mesmo dos compromissos voluntários que a Oi apresentou à Anatel, em 4 de dezembro. Um dos questionamentos é por que o mês de referência para o cumprimento da obrigação ser fevereiro se a anuência foi concedida em dezembro. ¿A imposição da manutenção dos postos de trabalho faz parte do acordo de acionistas, em fevereiro de 2008. Essa é a origem da data¿, explica uma fonte, que pediu para não ser identificada.

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do DF (Sinttel-DF) também questiona. De acordo com a representação, o segmento de call center aumentou 10% durante o período em decorrência da possibilidade de demitirem funcionários com salários mais altos. João de Moura, secretário-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) lembra os impactos da privatização no setor. ¿No Piauí, havia 603 funcionários diretos na Oi. Em 2006, eram 95 e hoje são só 82, que ganham 30% do que ganhavam antes¿, informa. Segundo ele, a cada ano o setor perde 5% do pessoal.

O segundo questionamento é em que condições esses postos de trabalho serão mantidos. ¿A Anatel tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das condicionantes. Se não fez antes, tem que fazer agora¿, ressalta a fonte. ¿O que tinha de funcionários na BrT em Brasília já era o mínimo. Vai ficar menos que o mínimo? A Anatel tem que analisar se o número é suficiente¿, acrescenta. Outra fonte do setor critica a Oi por fazer a substituição da marca da BrT antes da aprovação definitiva da compra. ¿O processo de anuência prévia é provisório e precisa passar pelo crivo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência)¿.

Questionado sobre o cumprimento das condicionantes, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse: ¿As superintendências têm a responsabilidade estatutária, institucional de fazê-lo. É assim que está se procedendo. Na medida em que haja, ou que há, ou que possa haver algum tipo de, ou dúvida, ou esperança, o que for, aí a gente usa reuniões informais¿.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse: ¿Não tem a menor hipótese de a gente não cumprir a condicionante do emprego¿. ¿Somos quem mais emprega no país. Não quer dizer que, se a empresa tiver sobreposições de cargo, não vá centralizar¿, afirmou. Por nota, a Oi acrescentou que ¿se comprometeu com a Anatel a manter o total de colaboradores inalterado até abril de 2011, considerando a base de 1º de fevereiro de 2008, quando, juntas, Oi, BrT e suas controladas tinham 25.542 colaboradores¿ e que hoje o número das duas empresas soma 31.521 colaboradores, superior aos 31.433 de dezembro de 2008.