Título: A constituição prevê plebiscitos e referendos
Autor: Guimarães, Samuel Pinheiro
Fonte: O Globo, 10/01/2010, O País, p. 6

O Plano Nacional de Direitos Humanos foi atacado por prever a realização de mais plebiscitos e referendos. O senhor defendeu a tese da democracia direta. É hora de retomar a ideia?

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES: A Constituição prevê plebiscitos e referendos. A população não pode participar diretamente do processo de elaboração das normas, por isso elege representantes. À medida que essa representação é afetada pelo poder econômico, há distorção da vontade popular. O plebiscito não tem nada demais.

Deveria ser mais usado?

GUIMARÃES: Há hoje em dia situações extremamente difíceis de compreender. É necessário que haja maior responsabilidade dos representantes em relação aos representados: que só possam exercer mandatos pessoas que tenham recebido votos.

Isso significaria o fim dos suplentes no Senado.

GUIMARÃES: Se as pessoas estão ali para elaborar leis, é necessário que tenham passado pelo crivo eleitoral.

Em sua posse, Lula o chamou de guru do presidente Hugo Chávez e contou que ele é fã de seus livros. Como vê as acusações de que a Venezuela viveria sob restrição à liberdade de imprensa?

GUIMARÃES: É uma questão sujeita a grande distorção e desinformação. Há liberdade absoluta de imprensa na Venezuela. As pessoas dizem o que bem entendem, e com um grau de violência...

Mas o governo fechou a emissora RCTV, de oposição. E Chávez é acusado de abusar no populismo.

GUIMARÃES: Televisões são concessões, não propriedades de pessoas. É o que dizem a Constituição e a lei. Aliás, aqui também. Onde nós estamos? Há um altíssimo grau de desinformação, isso sim. Ter altos índices de aprovação popular é ser populista? (Risos). Quando um governante tem alta aprovação, é porque alguma coisa está fazendo pelo povo.

No último ano do governo Lula, o senhor está coordenando o Plano Brasil 2022 com metas para o bicentenário da Independência para um período que pega outros três governos. Isso terá força de lei. Transcende a ideia de um governo apenas. Queremos algo de que a sociedade participe. O que o presidente pretende fazer, eu não sei. Ele dará o encaminhamento que considerar oportuno. É preciso ter ambição e audácia. O Brasil deve ter um crescimento acelerado para chegar a 2022, no mínimo, como a quinta maior potência do mundo. Mas também é preciso que tenha reduzido de forma muito significativa as suas disparidades sociais.