Título: STJ quebra sigilo bancário e fiscal de Arruda e mais sete
Autor: Brígido, Carolina ; Weber, Demetrio
Fonte: O Globo, 13/01/2010, O País, p. 9

Decisão atinge ainda empresas e associações investigadas

BRASÍLIA. O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e de mais sete pessoas investigadas por participar do suposto esquema de corrupção no governo local, o chamado mensalão do DEM. Tiveram ainda o sigilo quebrado oito empresas e associações. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal.

Os dados servirão para instruir o inquérito sobre a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina por parte do governo a deputados distritais, empresários e membros do Ministério Público local.

Para o MP, há ¿indícios de diversas infrações penais¿ Foram alvo da medida o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia; Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador; Omézio Pontes, assessor de imprensa do governador; o ex-secretário de Educação José Luiz Valente; o ex-assessor da secretaria de Educação Gibrail Nabih Gebrim, e os deputados distritais Eurides Brito (PMDB) e Leonardo Prudente (sem partido), que preside a Câmara Distrital.

As empresas são a Adler Assessoramento Empresarial e Representações, Vertax Consultoria, Info Educacional, Uni Repro Serviços Tecnológicos, Linknet Tecnologia e Telecomunicações, CTIS Informática, Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e Instituto Fraterna.

Em nota oficial, Arruda disse que não recebeu a notificação do STJ e ¿que desde o início do processo colocou à disposição da Justiça todas essas informações¿.

Segundo o Ministério Público Federal, a quebra dos sigilos é essencial para a averiguação dos eventuais delitos. Para os procuradores, há ¿indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais¿.

Com as comissões de investigação na Câmara Legislativa do Distrito Federal blindadas por aliados de Arruda, a bancada do PT busca alternativas para impedir que os cinco pedidos de impeachment sejam arquivados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou adiados indefinidamente. Deverá ser ajuizada ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a análise na CCJ, assegurandose a criação de uma comissão especial, com prazos de votação definidos.

A ação no STF pedirá que a análise dos pedidos de impeachment siga o rito definido pela Lei Federal 1.079/1950. O vice-presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), disse que essa lei estipula prazo de 30 dias para apresentação da defesa de Arruda e a votação do mérito.