Título: Anatel proibirá sistema de bloqueio de celular
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 13/01/2010, Economia, p. 21

Segundo órgão regulador, operadora não pode reter o usuário como contrapartida a concessão de benefícios

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer acabar com o bloqueio dos telefones celulares, sistema pelo qual o usuário fica preso a uma operadora. Segundo a diretora Emília Ribeiro antecipou ao GLOBO, o órgão editará este mês uma regulamentação determinando que o desbloqueio é direito do usuário, ¿que pode ser exercido a qualquer momento, vedada a cobrança de qualquer valor¿.

A agência entende que não pode ser imposto ao usuário o bloqueio ¿como contrapartida à concessão de benefícios¿. Atualmente, só a operadora Oi vende celular desbloqueado entre as grandes operadoras. A oferta do serviço significa que a empresa, mesmo que subsidie o aparelho, deve permitir que o usuário mude a qualquer momento de operadora, bastando trocar seu chip pelo da concorrência. Essa medida atua como portabilidade numérica em favor da competição.

¿ Considero o interesse público envolvido no desbloqueio.

Ele é direito do usuário, pode ser feito a qualquer momento e não pode ser cobrado ¿ afirmou a diretora da Anatel.

A proibição do bloqueio será uma das regulamentações no cardápio da Anatel em 2010. Outras importantes iniciativas também estão previstas, nas áreas de fiscalização, gestão, telefonia fixa, transmissão de dados e TV por assinatura. Segundo consultores, das novas legislações dependem R$ 21 bilhões em investimentos previstos pelo setor este ano.

Até fevereiro, uma medida a ser adotada é a que modifica os regulamentos de telefonias fixa e móvel e de TV por assinatura. O texto que o usuário ouve ao fazer reclamações em call centers das empresas será padronizado. No início da ligação, passará a ouvir: ¿Por norma da Anatel, esta chamada está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo assinante.

Anote o número de protocolo¿.

Em outra frente, a Anatel espera resolver a ocupação da faixa de frequência 3,5 Ghz ¿ uma das vias aéreas de tráfego ¿ para transmissão de dados em banda larga. O equipamento a ser usado é o Wimax. Utilizado em todo o mundo, com ótima aceitação devido à produção em larga escala e à tecnologia, o Wimax está dando interferência nas antenas parabólicas de áreas de testes ¿ como em Pernambuco. Há 20 milhões de parabólicas no país.

¿ Existe a solução técnica, que é instalar um filtro nas antenas.

Mas quem banca este custo? ¿ pergunta Emília, em alusão ao fato de que o ônus poderá ficar com o consumidor.

Em outra ação, há a licitação da banda H, que permitirá a entrada de uma nova empresa na telefonia móvel. O mercado aguarda o edital definitivo. Uma das discussões é se as atuais empresas poderão adquirir mais frequência ou se só será possível a participação de novas operadoras, como quer a Anatel