Título: Estrangeiros têm até hoje para pedir anistia
Autor: Suwwan, Leila ; Nobrega, Camila
Fonte: O Globo, 30/12/2009, O País, p. 4

Governo registrou pedidos de 45 mil pessoas; armas terão de ser regularizadas até amanhã

BRASÍLIA. Termina hoje o prazo da anistia concedida pelo governo federal aos estrangeiros interessados em regularizar a permanência no país. Até o momento, a Secretaria Nacional de Justiça registrou pedidos de legalização de aproximadamente 45 mil pessoas de 135 países.

O contingente mais numeroso de imigrantes que querem ficar no Brasil é da Bolívia. Pelos dados da secretaria, pelo menos 16 mil bolivianos pediram anistia.

Na lista constam ainda pedidos de 5.500 chineses, 4.500 peruanos e 4.000 paraguaios. Mas a imigração não se limita a países com problemas de desemprego: 2.800 europeus pediram para permanecer no país.

O prazo para concessão de anistia para os estrangeiros em situação irregular teve início em julho deste ano. Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o governo espera com a medida combater o tráfico internacional de pessoas e a exploração da mão de obra.

O governo informou que termina amanhã o prazo para o recadastramento ou entrega de armas de fogo à Polícia Federal.

Quem não regularizar ou entregar armas ilegais poderá ser punido com até três anos de prisão.

Do início do ano até o momento, a PF recolheu 13.649 armas e regularizou 609 mil. Deste total, 212.279 tinham origem lícita, mas não estavam registradas.

A posse ou porte de arma ilegal é crime inafiançável. Para incentivar a entrega, a polícia paga de R$ 100 a R$ 300 por arma. O valor depende do calibre e das condições de uso das armas. O porte, que tem de ser renovado a cada ano, custa R$ 1 mil.