Título: CPI da Petrobras vira elogios à estatal
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 16/12/2009, O País, p. 4

Relatório de Jucá isenta empresa, mas votação é adiada a pedido de Collor

BRASÍLIA. O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs ontem o arquivamento das denúncias contra a estatal e seus dirigentes.

Apresentou relatório com elogios à empresa e sem pedido de indiciamento, apesar das suspeitas de fraudes e favorecimento na distribuição de patrocínios.

Os governistas já se preparavam para sepultar a CPI, abandonada pela oposição em outubro, mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) surpreendeu ao pedir vista e adiar a votação.

De semblante fechado, o expresidente chegou à CPI atrasado e deixou a sala sem explicar o pedido. Segundo o líder de um partido aliado, ele estaria irritado por ter ficado fora da comitiva brasileira na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague. Sua assessoria sustenta que ele foi convidado e não quis viajar.

Collor se recusou a abrir mão do prazo regimental de cinco dias para devolver o texto. O presidente da comissão, João Pedro (PT-AM), marcou sessão para hoje. O relatório provocou protestos da oposição, que deixou a CPI acusando o governo de barrar as investigações.

¿ Nem vou olhar. O relatório foi escrito pela Petrobras e assinado pelo Jucá. O governo escancara sua face corrupta ¿ disse Álvaro Dias (PSDB-PR).

Jucá defendeu o relatório. O texto classifica de ¿inconsistentes¿ os indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que segundo o Tribunal de Contas da União chegaria a R$ 94 milhões. Sobre a suspeita de direcionamento nos patrocínios, o relator admite a existência de problemas de execução. O texto ignora as denúncias envolvendo repasses à Fundação José Sarney, cuja investigação foi barrada pela maioria governista.

Jucá apresentou dois projetos de lei para atender a pedidos da Petrobras. Um deles libera a estatal de seguir a Lei de Licitações.

O outro autoriza as empresas a mudarem o regime tributário durante o ano, regulamentando a manobra contábil que permitiu à petroleira deixar de recolher R$ 4,3 bilhões até maio