Título: Proposta de mudar Lei Rouanet chega ao Congresso
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 17/12/2009, O País, p. 13

Um dos objetivos é evitar concentração de projetos no Rio e SP

BRASÍLIA e RIO. O Ministério da Cultura levou ontem ao Congresso a proposta de reforma da Lei Rouanet. O objetivo, diz o governo, é diversificar os projetos beneficiados com recursos públicos e acabar com a concentração no eixo RioSão Paulo, que recebe mais de 60% das verbas. As doações poderão ser totalmente abatidas do Imposto de Renda, desde que sejam repassadas ao novo Fundo Nacional de Cultura, que começa a funcionar em 2010 com orçamento de cerca de R$ 800 milhões (se a lei for aprovada).

No caso de patrocínios para projetos específicos, as empresas poderão abater de 40% a 80% dos valores do IR, dependendo do caso. O abatimento é integral se a transferência for feita para os patrimônios de fundações culturais, dos quais só os rendimentos podem ser utilizados nas atividades culturais.

Com isso, o ministério afirma que acabará com distorções: o financiamento público do marketing cultural de grandes empresas e do custeio de fundações privadas.

¿ A Lei Rouanet completou 20 anos sem produzir grandes resultados. Não conseguiu criar o mecenato cultural, e existe uma grande concentração dos recursos ¿ disse o ministro Juca Ferreira, no Congresso.

Uma das mudanças incluídas no texto é que empresas e instituições privadas que tenham fundações poderão utilizar incentivo fiscal para a criação de fundos privados mantenedores dessas fundações. As empresas poderão abater do Imposto de Renda 80% do dinheiro que for depositado nesses fundos privados, e aí a própria empresa poderá depositar para a sua fundação, segundo o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy.

¿ O que será retirado para ser investido no projeto cultural é apenas o rendimento do fundo ¿ disse Manevy.

Os R$ 800 milhões de crédito suplementar do governo serão incluídos na lei orçamentária de 2010. Destes, pela proposta, 70% vão para fundos setoriais e 30% para secretarias estaduais e municipais.