Título: Conselho de Estatística critica fórmula
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 19/12/2009, Economia, p. 31
Segundo especialista, Ministério trata de forma igual casos distintos
BRASÍLIA. O presidente do Conselho Federal de Estatística, Luiz Carlos da Rocha, afirma que a fórmula do Ministério da Previdência não é o melhor caminho para calcular o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ¿ que vai bonificar empresas que investem e punir aquelas que contribuem para o aumento dos acidentes. Sem entrar em detalhes técnicos, ele disse que o Ministério trata da mesma maneira situações heterogêneas, arbitrando igual índice para todas as empresas que empataram numa determinada posição.
Essa posição é uma fila imaginária, em que o ministério vai ordenando as empresas, de acordo com a frequência dos acidentes em determinado período, a gravidade e o custo para o INSS.
¿ A fórmula aplicada gera distorção ¿ disse Rocha.
¿ O Conselho de Estatística está furado, que me perdoe ¿ rebateu o porta-voz do Ministério da Previdência para o assunto, Remígio Todeschini, acrescentando que as empresas que empatam numa mesma posição levam o mesmo FAP porque ele não pode dizer arbitrariamente qual é a melhor e qual é a pior.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), firmas com mais empregados e, portanto, com maior probabilidade de ocorrências são comparadas a outras com quadros de pessoal menores. Caso superem a média do setor, são punidas, ainda que tenham uma política de prevenção mais sólida.
Outra crítica é que a metodologia trata da mesma forma as empresas, tendo elas dado despesas ao INSS ou não. Ou seja, uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) gerada por um funcionário que não ficou afastado (mais de 15 dias) é contabilizada como se acidente fosse. (Geralda Doca)