Título: Tentativa de formalizar autônomo
Autor: Flores, Mariana
Fonte: Correio Braziliense, 30/05/2009, Economia, p. 24

Lei permite regularizar situação de quem fatura até R$ 36 mil. Custo é de até R$ 57,11 mensais

Lídia e Lidônio decidiram transformar-se em empreendedores individuais para expandir o negócio Com 78 anos de idade, o alfaiate Lidônio de Souza Ribeiro, morador de Sobradinho, resolveu ampliar seu negócio nos últimos meses. Após passar mais da metade da vida costurando roupas sob encomenda, ele agora está fabricando também produtos da linha moda-praia. Sob a influência da filha Lídia Ribeiro Lutzer, pedagoga de 44 anos, ele começou a costurar os biquínis que ela desenha. A demanda tem aumentado, mas, por não serem pessoa jurídica, não podem expandir o negócio, contratar funcionários, tomar empréstimo, vender para empresas ou até mesmo exportar. Com um faturamento baixo, o custo para virar microempresa seria alto, segundo Lídia, que tomou a frente do negócio. A solução ela já encontrou: a partir de 1º de julho se transformará em empreendedora individual, figura criada pela Lei complementar nº 128/08, para formalizar os autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano.

Com a formalização, poderá pegar um financiamento para a compra de equipamentos e matéria-prima, contratará um empregado e planeja aumentar o leque de compradores. ¿Quero formalizar para ter acesso a uma série de coisas que não temos hoje. Estamos fazendo peças especiais, biquínis com aplicação de pedras semipreciosas brasileiras que fariam sucesso até no exterior. Temos que formalizar para crescer¿, afirma. Assim como Lídia, outros 11 milhões de brasileiros são autônomos e podem se enquadrar na nova lei, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pelas contas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 1,1 milhão de pessoas devem aderir até o fim de 2010.

Para formalizar eles arcarão com custos de, no máximo, R$ 57,11 por mês. Por esse valor, poderão ter acesso a cobertura previdenciária, direito de participar de licitações públicas, linhas de crédito especiais com juros bem abaixo do mercado e maior facilidade para fechar negócios com empresas formais (veja quadro). Mas a tarefa de convencer os profissionais dos benefícios não será fácil, reconhece o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto. ¿Não é fácil romper paradigmas e preconceitos.¿

Lidônio teve uma certa resistência, por acreditar que a formalização custaria caro. Agora que decidiram formalizar, o objetivo é ampliar até virar empresa, sonha Lídia. E esse é mesmo o objetivo, segundo o ministro da Previdência, José Pimentel. ¿Queremos permitir que essas pessoas cresçam até virar microempresa e migrar para o Simples Nacional. Vamos dar segurança de que vão crescer sem enfrentar uma carga tão alta¿.

-------------------------------------------------------------------------------- As normas

Autônomo: veja como formalizar seu negócio

Quem se enquadra Empreendedores autônomos como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros, entre outras mais de 150 profissões. Ao todo, são 11 milhões em todo o país. Para participar têm que comercializar produtos ou serviços legais, ter faturamento de até R$ 36 mil por ano e possuir, no máximo, um funcionário.

Custos para aderir Quem atua no setor industrial e no comércio pagará, por mês, o equivalente a 11% do salário mínimo ¿ atualmente R$ 51,15 ¿ referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para os negociantes na área de serviços o valor é de R$ 56,15 ¿ R$ 51,15 de INSS e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os que exercem atividade mista pagarão R$ 57,15 (R$ 51,15 de INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS).

Direitos do empreendedor individual

Cobertura previdenciária de um salário mínimo. Após contribuir por 10 meses, por exemplo, a empreendedora terá direito ao salário-maternidade por quatro meses, e após 12 meses, o profissional passa a ter acesso ao auxílio-doença.

Quatro tipos de aposentadoria: 1-Por idade, após 15 anos de contribuição, e de ter completado 65, se for homem, e 60 anos, se for mulher. Se for do meio rural as idades caem para 60 e 55 anos. 2-Por tempo de contribuição, se tiver 35 anos de pagamento, no caso dos homens e 30 anos para as mulheres. Mas, nessa situação, o recolhimento aumenta para 20% do salário mínimo, o que, atualmente, equivale a R$ 93. 3-Por insalubridade e sinistro, com o mesmo período de carência de 15 anos de contribuição. 4-Por invalidez, com carência de 12 meses.

Acesso a benefícios como o auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão, todos sem carência.

Passa a poder emitir nota fiscal, o que permite participar, por exemplo, de licitações públicas ou comprar de atacadistas.

Acesso a linhas de crédito específicas. O Banco do Brasil já tem pronto um produto para oferecer aos empreendedores individuais. Eles poderão financiar compras feitas no cartão de crédito com juros bem abaixo da média do crédito rotativo do cartão ¿ taxa de 2,11% ao mês ¿, para pagamento em até 18 vezes. O limite mínimo é de R$ 1 mil e a taxa de manutenção da conta será de R$ 5 por mês.