Título: O Brasil tem mais leis para regulamentar o sigilo do que para abrir os dados oficiais
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 20/12/2009, O País, p. 3

O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), diz que a divulgação dos gastos públicos na internet pode transformar cada cidadão em fiscal do uso do dinheiro dos impostos. Ele afirma que a abertura das contas ajudou o governo a identificar e punir os responsáveis por fraudes no uso dos cartões corporativos e na distribuição de verbas do Bolsa Família, após a divulgação da lista de beneficiados pelo programa. ¿Os moradores das cidades pequenas conhecem as pessoas pelo nome. Isso permite identificar as irregularidades com mais rapidez do que qualquer instituição pública de controle¿, afirma o ministro.

Bernardo Mello Franco

O GLOBO: Qual o efeito da abertura das contas públicas na internet?

JORGE HAGE: A transparência é a principal vacina contra a corrupção, e a divulgação dos dados na internet permite uma vigilância permanente pela imprensa, pelas ONGs e pela sociedade. O gestor com padrões éticos menos rigorosos confia na impunidade e na falta de conhecimento sobre o uso do dinheiro para desviá-lo. A divulgação dos dados também afeta os gestores honestos, que são a maioria, e passam a ser mais cuidadosos com as exigências da lei.

O ritmo de abertura dos dados é satisfatório? HAGE: Há muitos avanços, mas ainda estamos muito longe de dizer que temos uma cobertura nacional de transparência nos órgãos públicos. Estranhamente, há muitos recuos no processo de abertura dos gastos públicos. Um deles foi a retirada do trecho da LDO que obrigava os três poderes a abrirem suas contas. Para nós não muda nada, mas é triste para os demais poderes que isso tenha sido revogado.

O que falta para garantir ao contribuinte o acesso pleno aos gastos? HAGE: Ainda não temos uma legislação que garanta de forma satisfatória o direito de acesso à informação pública. O Brasil tem mais leis para regulamentar o sigilo do que para abrir os dados oficiais.

Faltam outras medidas importantes para combater a corrupção, como criminalizar o enriquecimento ilícito.

Após as denúncias de desvios no Pan 2007, o governo promete divulgar todos os gastos com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Como isso vai funcionar? HAGE: O portal será atualizado gradualmente, no ritmo do andamento das obras. Os órgãos envolvidos saberão desde o início que tudo será acompanhado