Título: Os olhos bem abertos do Planalto no Congresso
Autor:
Fonte: O Globo, 20/12/2009, O País, p. 9

Ministérios emitem pareceres e derrubam projetos da Casa; nem deputados petistas escapam ao crivo do Executivo

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O governo acompanha com lupa, bem de perto, todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional.

O zelo é tanto que cada ministério emite parecer semanal sobre as propostas mais importantes de sua área. O objetivo é orientar sua base parlamentar. Mas esse controle da pauta de votação vitima muitas vezes deputados até do PT, que, nesses casos, têm no governo seu grande opositor. É comum o Executivo defender a rejeição do projeto de um petista, se considera, por exemplo, que a proposta eleva custos, contraria suas posições ou simplesmente atrasa tramitação de outros temas que considera mais relevantes.

Engavetados até projetos feitos por ministros O mesmo ocorre com aliados de outros partidos e até mesmo com ministros que estão licenciados da Câmara, caso de Geddel Vieira Lima (PMDB), da Integração Nacional. Geddel, deputado federal, é autor de um projeto que privatiza parte do sistema prisional, como colônias agrícolas e casas de albergado.

O Ministério da Justiça é contra e, sem meias palavras, enviou ao Congresso o argumento técnico que tirou o projeto da pauta.

Reconhecendo que o Estad o ainda ¿ não conseguiu vencer a situação atual de intensa criminalidade, de superpopulação carcerária e da reconhecida inadequação do tratamento penal¿, o ministério dá a palavra final sobre o destino do projeto: ¿A temática (privatização) ainda carece de amplo debate nacional