Título: Banco de DNA nasce envolto em polêmica
Autor: Benevides, Carolina
Fonte: O Globo, 20/12/2009, O País, p. 12

PF quer mudança na legislação para que criminosos sejam submetidos ao exame; criminalistas são contra

O Brasil vai ganhar, no segundo semestre de 2010, um banco nacional de DNA. Criado pela Polícia Federal e batizado de Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, vai integrar dados de 15 estados ¿ todos os que têm laboratório de genética forense ¿, permitir que os perfis genéticos sejam armazenados e confrontados e que exames sejam feitos em vestígios de todos os locais onde houve um crime. Mas a PF quer mais.

Quer que o sistema armazene os registros de DNA de criminosos já condenados e que o perfil genético seja inserido antes de essas pessoas serem condenadas em última instância.

Na Europa e nos EUA, amostras são colhidas Como a Constituição determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, mesmo antes de sair do papel, o banco já causa polêmica: peritos dizem que uma mudança na legislação é fundamental para o sucesso, e advogados criminalistas são contra qualquer alteração no que diz respeito aos direitos individuais.

Em países da Europa e nos Estados Unidos, onde os bancos já existem, é praxe recolher amostras de todos os detidos. Essa ação fez com que o DNA ajudasse a resolver 58% dos crimes cometidos na Inglaterra e no País de Gales no ano passado. Com 1,2 milhão de perfis genéticos cadastrados, o estado da Califórnia, nos EUA, resolveu 8 mil casos usando apenas o DNA.

¿ Os direitos individuais e coletivos devem utilizar o princípio da proporcionalidade. Todos temos direito à liberdade até que perdemos esse direito após uma condenação criminal. O que a sociedade não aceita mais é viver na insegurança em que vivemos ¿ diz Guilherme Jacques, perito criminal federal e responsável pelo projeto de banco de perfis genéticos no laboratório de genética forense de Brasília.

Segundo Jacques, para ser eficiente, o banco deve reunir a maior quantidade e tipo de perfis genéticos.

¿ Se a legislação previr a inclusão dos perfis genéticos dos condenados, a eficiência do banco poderia aumentar muito, atingindo até 40% de vestígios prontamente identificados.

Márcio Dannuci, advogado criminal, não concorda com o teste obrigatório de DNA: ¿ Qualquer violação do direito pessoal é uma temeridade