Título: Agência revê contratos: mais obras
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 20/12/2009, Economia, p. 43

Concessionárias afirmam que fazem o que foi contratado com o governo

Apesar das críticas dos usuários, as concessionárias dizem que fazem o máximo que podem, levando em conta contratos estipulados e pedágios que recebem.

O governo, por sua vez, está revendo os contratos, principalmente os da década passada.

A CCR, dona da NovaDutra, afirmou que a ANTT autorizou a realização de novos investimentos em marginais, nos trechos de Guarulhos (SP), São José dos Campos (SP) e Nova Iguaçu.

¿Para financiar esses investimentos, a ANTT autorizou a implantação de cobrança bidirecional na Via Dutra nas praças de Arujá (Parateí Norte, km 204, SP) e Guararema (Parateí Sul, km 188, SP) e cabines de bloqueio nas imediações do Trevo de Seropédica (km 208, RJ)¿, afirmou a empresa, em nota.

A CRT, que administra a RioTeresópolis, afirma que o incidente do dia 15 de novembro, cujo deslizamento de terra matou três pessoas, foi uma fatalidade e se originou no trecho da reserva ambiental, fora dos domínios da estrada. A empresa informou que nos últimos cinco anos a estrada ficou totalmente fechada só duas vezes, e que já investiu R$ 50 milhões na contenção de encostas, quando o previsto no contrato de concessão era R$ 9 milhões. Para a empresa, a solução definitiva para os problemas da serra só será obtida com um novo traçado da estrada ¿ algo que não está no contrato de concessão, embora o assunto esteja em pauta na ANTT. A Concer, que administra o trecho Rio-Petrópolis, não comentou a situação das estradas.

A OHL, detentora da BR-101, disse que suas obras estão dentro do cronograma, que o número de acidentes na estrada caiu desde que assumiu a via. A empresa concordou com a alteração da ordem das obras, permitindo a duplicação até 2016.

A ANTT disse que está buscando soluções. Sobre os trechos de serra administradas pela CRT e pela Concer, a agência afirma que está monitorando o deslizamento de terras, mas lembra que a situação é delicada, pois as duas estradas estão em área de parque nacional. A agência realiza um estudo comparativo entre os contratos de concessão, para negociar uma revisão com as empresas.

Casa Civil é contra prorrogação de contratos O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, lembra que há muitas diferenças entre os 52 contratos de concessão de estradas do país, que abrangem mais de 15 mil quilômetros em oito estados, e 264 praças de pedágios: ¿ É difícil comparar se um pedágio é caro ou barato. Nas concessões paulistas e nas federais da década passada, foi cobrada a outorga, ou seja, a empresa teve de pagar um valor para o governo antes de assumir a estrada e isso eleva o pedágio. As novas concessões têm mais praças que cobram menos, mas de mais gente.

Ele acredita que qualquer inclusão de novas obras precisa ser negociada. Segundo Duarte, há três opções: elevar as tarifas, a mais inviável; aumentar o número de praças, para que mais pessoas paguem tarifa menor; ou prorrogar os contratos, dando mais tempo para as empresas diluírem investimentos.

Segundo Júlio Bueno, secretário estadual de transportes, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é contra a prorrogação dos contratos: ¿ Tentamos isso em diversos trechos, inclusive na Ponte, mas a Casa Civil veta. Desde que cheguei aqui aprendi muito sobre transportes e acho que algumas revisões têm de ser feitas ¿ disse, não afastando a ideia de incluir recursos orçamentários para futuras obras. ¿ Mas isso é mais difícil. (H.G.B.)