Título: Governo amplia ação contra lavagem de dinheiro
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 20/12/2009, Economia, p. 47

Estão na mira do Coaf imóveis, cartões de crédito, mercado de artes, jogadores de futebol, loterias e leilões de gado

BRASÍLIA. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o xerife do combate à lavagem de dinheiro, vai ampliar a lista de transações que serão vigiadas, abrangendo áreas consideradas problemáticas. Estão na mira os mercados de artes, joias, loterias e sorteios, leilões de gado e sêmen de animais, intermediação de artistas e jogadores de futebol, corretagem de imóveis e administradoras de cartões de crédito. As novas regras para a comunicação de operações suspeitas já começaram a ser publicadas. São áreas nebulosas, que negociam com bens e serviços cujos valores são difíceis de serem medidos e, portanto, fiscalizados.

A partir de 2010, todos os leilões de joias deverão ser comunicados ao Coaf, assim como a compra em espécie.

Atualmente, só as transações iguais ou superiores a R$ 10 mil devem ser informadas. Propostas de venda de grande quantidade de pedras ou metais preciosos em estado bruto, sem que a sua origem seja conhecida ou que a área de garimpo declarada não tenha tradição no produto ou esteja esgotada, terão de ser informadas.

Pessoas físicas ou jurídicas, sem tradição no mercado de arte ou de pedras preciosas, que estejam movimentando elevada quantia na aquisição de bens, também serão investigadas.

Um dos cuidados do Coaf com as normas para joias é a intimidade dos compradores.

Mais do que um negócio, muitas vezes, uma joia é apenas um presentinho extraconjugal.

¿ E isso não nos interessa.

Só queremos monitorar as operações ilícitas, a lavagem de dinheiro ¿ afirma o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.

Para cartões de crédito, discutese passar a responsabilidade das comunicações para o Banco Central (BC), já que a maior parte das administradoras é de bancos. O Coaf só cuidaria de cartões de loja e sem bandeira.

Até outubro, análise de 1,66 milhão de operações Hoje, já é obrigatório informar à Receita Federal operações acima de R$ 5 mil. Os dados enviados ao Coaf serão sobre as movimentações de clientes que fogem do padrão sistematicamente.

Pedidos habituais de cancelamento de transações, após pagamento da fatura, com a devolução de valor pago serão fiscalizados, assim como pedidos frequentes de aumento do limite mensal não compatíveis com a renda do dono do cartão.

Pessoas físicas ou jurídicas que atuam na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas, artistas, feiras ou exposições, como leilões de gado e sêmen de animais, e os corretores de imóveis individuais, terão que comunicar as transações suspeitas tão logo seja aprovado o projeto de lei 3.443. Hoje, esta obrigatoriedade inexiste.

¿ Quem não informar será considerado conivente ¿ alerta Rodrigues.

Até outubro deste ano, o Coaf foi informado de 1,66 milhão de operações suspeitas envolvendo 8.178 pessoas físicas e jurídicas em todo o país. É o maior volume de comunicações da série histórica e representa quase três vezes o número de documentos recebidos em 2008. A explicação está nas mudanças de regras para aumentar a eficiência do pente-fino.