Título: Mensalão pago por construtores
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 21/12/2009, O País, p. 3

Mudanças no Plano Diretor do DF teriam rendido R$ 20 milhões a grupo de Arruda

BRASÍLIA

Classificadas como ilegais pelo Ministério Público, as mudanças no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Brasília (PDOT) teriam rendido R$ 20 milhões em propina ao grupo do governador José Roberto Arruda (exDEM). Em depoimento no último dia 9, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, afirmou que o dinheiro foi recolhido de empreiteiras e usado para abastecer as contas do governador e subornar deputados distritais. Durval disse que Arruda deu R$ 420 mil a cada parlamentar em troca do apoio às alterações na lei, que abriram novas áreas para a especulação imobiliária na capital. O ex-secretário não listou os deputados que teriam recebido a propina. O PDOT foi aprovado em março, com 18 votos favoráveis e seis ausências. Pelos valores da denúncia, a conta do suborno teria chegado a R$ 7,56 milhões.

Em outra frente da investigação, a Polícia Federal comunicou ter encontrado dinheiro na residência oficial do governador com a mesma série numérica de cédulas apreendidas nas sedes de duas empresas acusadas de financiar o mensalão do DEM. A informação aparece em relatório da PF enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reproduzido ontem pelo ¿Estado de S. Paulo¿.

Arruda teria se frustrado com valor

Durval citou a suposta propina de R$ 20 milhões num dos 16 novos depoimentos que prestou no início do mês, em São Paulo, já aos cuidados do programa de proteção a testemunhas.

Ele afirmou que o dinheiro foi dividido entre o governador, o vice Paulo Octávio (DEM) e os deputados distritais.

E acusou o então chefe da Casa Civil de Arruda, José Geraldo Maciel, de comandar a compra de votos na Câmara Legislativa do DF.

¿Às vésperas da aprovação do Plano, Maciel foi encarregado pelo governador Arruda de entregar R$ 420 mil a cada deputado distrital da base aliada que votou a favor da versão do PDOT que atendia aos interesses do governador¿, diz um trecho do depoimento.

Apesar das altas quantias envolvidas, Durval disse ter ouvido de Maciel que Arruda ficou ¿decepcionado¿, pois não teria alcançado a meta de arrecadar R$ 60 milhões em propina.

¿Maciel relatou ao declarante que Arruda esperava arrecadar R$ 60 milhões com as pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com a aprovação do novo PDOT, mas que o resultado da arrecadação desta propina foi `decepcionante¿ para o governador, porque teria ficado em `apenas¿ R$ 20 milhões¿, diz outro trecho.

As denúncias de compra de votos para a aprovação do PDOT já haviam aparecido na primeira parte do inquérito, mas esta foi a primeira vez em que Durval citou os valores que teriam sido recolhidos e repassados aos deputados. Em ação ajuizada no dia 3, o MP de Brasília pede que o novo Plano Diretor seja declarado ilegal pela Justiça. Os promotores sustentam que o texto viola a Constituição e a Lei Orgânica do DF, além de ameaçar o meio ambiente.

Em outro novo depoimento, Durval reforçou o papel do governador na cobrança de propina de empresas de informática.

Ele disse que Arruda encomendou ao então corregedor-geral, Roberto Giffoni, uma planilha com o nome das prestadoras de serviço e o valor que cada uma recebia dos cofres públicos. O governador teria usado a lista para achacar as empresas, condicionando os pagamentos do governo à entrega da propina.

¿Arruda fazia o controle dos pagamentos por meio de uma listinha que carrega no bolso¿, disse Durval.

O ex-secretário disse que o governador o repreendeu quando ele se negou a cobrar as empresas por pagamentos já liberados. ¿Então eu vou ficar no prejuízo?¿, teria perguntado Arruda.

O governador se recusou a comentar o relatório da PF sobre a apreensão de dinheiro marcado na residência oficial de Águas Claras e voltou, por meio de assessores, a desqualificar as denúncias de Durval. O advogado de Paulo Octávio, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a citação do vice-governador no caso do PDOT é genérica. José Geraldo Maciel foi procurado, mas não respondeu