Título: Governo propõe Comissão de Verdade
Autor:
Fonte: O Globo, 22/12/2009, O País, p. 18

Programa de Direitos Humanos prevê investigação de crimes da ditadura BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), o primeiro de seu governo e que propõe a criação, por lei, da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, para examinar as violações aos direitos humanos na ditadura militar. Resultado da Conferência Nacional de Direitos Humanos, o programa estabelece cerca de 500 ações, a serem desenvolvidas por 31 ministérios, em seis eixos diferentes.

A Comissão Nacional de Verdade faz parte do sexto tema do programa, que trata da necessidade de a população conhecer a História do país e as violações dos direitos humanos, além de fazer as devidas reparações. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio da Silva, o vice José Alencar e a ministra Dilma Rousseff, emocionados, chegaram a chorar.

Ministério da Defesa já se opôs a proposta semelhante

Esse ponto causou polêmica, por se tratar de uma eventual revisão de apenas um dos lados da História (as violações aos direitos humanos cometidas pela ditadura) e contou com a resistência do Ministério da Defesa, já que a anistia é para todos.

Procurado ontem, o ministro Nelson Jobim não se pronunciou.

O programa propõe a formação de um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso, instituindo a comissão, que terá prazo e mandato definidos.

Representante dos movimentos de direitos humanos, Deyse Benedito reconheceu os avanços, mas criticou a oposição do Ministério da Defesa à ¿implementação do direito à memória e à verdade¿: ¿ No Executivo há contradições.

O Ministério da Defesa, na pessoa do ministro Nelson Jobim, não quis subscrever o Programa Nacional de Direitos Humanos, manifestando oposição à criação da comissão, que é elemento essencial para democratização da sociedade brasileira e para reparar o que foi feito.

O PNDH-3 define a área de direitos humanos como prioridade no orçamento e consolida políticas sociais de transferência de renda. Prevê a elaboração de uma política nacional para a infância e adolescência, além de tratar da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Trata de registro civil, do direito à alimentação e da situação dos moradores de rua.

O programa prevê ainda apoio aos projetos de lei sobre união civil de pessoas do mesmo sexo e do direito à adoção por casais homossexuais; trata da diversidade religiosa e classifica a segurança pública como questão de direitos humanos.

Para Lula, o programa mostra que a luta dos militantes dos direitos humanos ¿valeu a pena¿: ¿ Valeu a pena cada gesto que vocês fizeram, cada apertão que vocês tiveram, porque aprendemos. E na medida que a gente aprende, garante que não haverá mais retrocesso. E isso devemos a vocês, que lutaram antes de nós ¿ disse, dirigindose a militantes de esquerda presentes à cerimônia.